Pescas: Endurecimento da campanha �Toler�ncia Zero� da União Europeia contra a pesca ilegal

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 –  12-04-2011

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Pescas: Endurecimento da campanha �Toler�ncia Zero� da União Europeia contra a pesca ilegal

Com o novo sistema de controlo das pescas da UE a funcionar em pleno, o cerco � pesca ilegal fica muito mais apertado. Ao adoptar regras de execução sobre a realiza��o de controlos ao longo da cadeia de comercializa��o �da rede ao prato�, a UE passou a dispor de meios para romper com o passado e estabelecer uma verdadeira cultura do cumprimento que permite acabar com a sobrepesca e tornar as pescas da UE verdadeiramente sustent�veis. O novo sistema garante a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia, desde o momento em que o peixe � capturado até ao seu consumo; as autoridades dos Estados-Membros estáo em posi��o de detectar irregularidades em qualquer ponto da cadeia de comercializa��o e identificar o infractor; as inspec��es passam a ser feitas da mesma forma em toda a Europa; os dados coligidos são objecto de controlos cruzados electrúnicos. O consumidor saber�, pois, que o peixe que encontra nas lojas foi pescado em condi��es legais. Estejam onde estiverem e tenham a nacionalidade que tiverem, os infractores seráo sujeitos �s mesmas san��es severas e, caso sejam repetidamente apanhados a pescar ilegalmente, perder�o a licen�a de pesca gra�as a um novo sistema de pontos.

�Por melhor que seja a pol�tica comum das pescas, se não formos capazes de garantir a aplica��o das nossas pr�prias regras � toda a credibilidade desta pol�tica que pomos em perigo. Com o sistema de controlo e execução exaustivo de que agora dispomos, as regras da UE em matéria de pesca passar�o, espero, a ser mais bem cumpridas. não podemos continuar a permitir que um grupo de pescadores, ainda que pequeno, ignore impunemente as regras vigentes. Esta situa��o, além de ser uma fonte de injusti�a, compromete os esfor�os em matéria de conserva��o, cria distor��es no mercado dada a concorr�ncia desleal a que d� azo, penaliza os pescadores que respeitam as regras e asfixia o c�rculo virtuoso do cumprimento e, acima de tudo, destr�i as unidades populacionais de peixes�, declarou Maria Damanaki, Comiss�ria respons�vel pelos assuntos mar�timos e pelas pescas.

A adop��o de regras de execução era necess�ria para que o Regulamento Controlo de 2010 fosse plenamente aplic�vel. As novas regras permitem:

� Assegurar o controlo �da rede ao prato�, na medida em que são cobertas todas as fases da cadeia de abastecimento. O sistema de rastreabilidade permite aos inspectores detectar irregularidades em qualquer ponto da cadeia;

� Prever mecanismos concretos para assegurar condi��es equitativas aos pescadores e aos outros operadores, bem como aos Estados-Membros; as san��es foram harmonizadas e, gra�as a um novo sistema de pontos, pode garantir-se que as infrac��es graves teráo consequ�ncias an�logas em todos os Estados-Membros;

� Introduzir uma maior simplifica��o, na medida em que um único texto cont�m agora todas as regras aplic�veis no dom�nio do controlo das pescas da UE, anteriormente disseminadas por diversos instrumentos;

� Generalizar a utiliza��o das novas tecnologias, o que, por um lado, reduz os custos administrativos para os operadores e as autoridades e, por outro, facilita o controlo dos dados, aumentando assim a efici�ncia.

O novo regulamento especifica igualmente os mecanismos que podem ser utilizados pela Comissão para assegurar o cumprimento pelos Estados-Membros: maiores poderes para proceder a verifica��es, inspec��es e auditorias independentes, investiga��es administrativas, suspensão ou retirada de fundos da UE e redu��o das quotas e do esfor�o de pesca sempre que o sistema de controlo de um Estado-Membro se afigure ineficaz.

A fim de facilitar a execu��o, a Comissão concede aos Estados-Membros assist�ncia financeira para co-financiar determinados tipos de projectos, especialmente os relativos a novas tecnologias.

Contexto

As regras e os sistemas de controlo em matéria de pescas foram acordados ao nível. da União Europeia, mas a sua execução incumbe �s autoridades nacionais e aos inspectores dos Estados-Membros da UE.

O regulamento de execução agora adoptado vem completar uma profunda reforma da pol�tica de controlo das pescas da UE, iniciada em 2008. O novo sistema assenta em tr�s pilares: o regulamento relativo � pesca ilegal, que garantirá que todos os produtos da pesca que entram no territ�rio da UE ou dele saem estáo inteiramente conformes com as medidas de conserva��o e de gestáo aplic�veis; o regulamento sobre as autoriza��es de pesca, que propicia um quadro que permite conceder aos operadores da UE e aos operadores estrangeiros licen�as para pescar, respectivamente, fora das �guas da UE e nas �guas da UE; e o regulamento central, o regulamento do controlo propriamente dito, que cria um quadro jur�dico inteiramente novo para o controlo e a execução da pol�tica comum das pescas.

Fonte:  Comissão Europeia

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