Cumprimento de Novas Normas Obrigatérias
ProDeR: Identifica��o electr�nica de pequenos ruminantes
O ministério da agricultura, através do s�tio do ProDeR, alerta os Produtores com pedido de apoio/pagamento formalizado, no formul�rio do Pedido único de 2010 (PU 2010), � medida 1.7 -" Cumprimento de Novas Normas Obrigatérias", que para efeitos de recebimento da respectiva ajuda na sua totalidade, teráo obrigatoriamente de proceder � identifica��o por meios electrúnicos dos seus animais. Assim, apenas seráo eleg�veis os animais identificados electronicamente que forem comunicados � base de dados do SNIRA (Sistema Nacional de Informação e Registo Animal) em conformidade com os procedimentos divulgados pelo IFAP.
Esclarece-se que o ProDeR irá considerar para pagamento a 100% (1,3 EUR por animal identificado), todos os animais identificados electronicamente, obrigatérios e não obrigatérios, durante os anos de 2010 e 2011, desde que os produtores tenham formalizado o respectivo pedido de apoio em 2010 no formul�rio do Pedido único de 2010 (PU 2010).
Novos pedidos de apoio referentes � Campanha de 2011 dever�o ser apresentados no decorrer do presente período de apresentação do Pedido único (PU 2011).
Os pagamentos referentes a estes novos pedidos de apoio, e de acordo com o n.� 3 do Artigo 7.� do Regulamento de aplica��o da Medida n.� 1.7 -" Cumprimento de Novas Normas Obrigatérias" aprovado pela Portaria n.� 811/2010 de 26 de Agosto, seráo reduzidos em 10% (1,17 EUR/animal identificado).
Alertam ainda que, de acordo com o Regulamento (CE) N.� 1560/2007 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.�21/2004 de 17/12/2003, a identifica��o electr�nica de ovinos e caprinos passou a ser obrigatéria para os animais nascidos a partir de 31 de Dezembro de 2009 , encontrando-se previstas san��es aplic�veis � não aplica��o desta obrigatoriedade (Decreto-Lei n� 142/2006 de 27 de Julho).
Fonte: ProDeR
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