O deputado do PCP João Dias disse hoje que, quase quatro anos após os incêndios de junho de 2017 na zona do Pinhal Interior, as populações ainda esperam pelos apoios e desenvolvimento dos territórios afetados.
“Volvidos quase quatro anos após os trágicos incêndios, estas populações, que viveram em 2017 um verdadeiro inferno, ainda hoje esperam por apoios que faltam, ainda esperam pelo tal desenvolvimento dos territórios afetados que o anterior e o atual Governo tanto prometeram”, declarou o comunista.
Na apreciação em plenário do relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, o deputado do PCP explicou o voto de abstenção ao documento, por considerar que “não foram transportadas para as conclusões e recomendações as soluções que se impõem, encobrindo as causas e a natureza de tamanha catástrofe de que são responsáveis décadas de política de direita”.
O comunista João Dias acusou ainda o PSD, partido que requereu potestativamente a criação desta comissão, de querer “transformar as vítimas em culpados”, ideia que a deputada social-democrata Emília Cerqueira recusou, respondendo que o objetivo foi “defender as vítimas e os seus direitos”.
Do grupo parlamentar do BE, o deputado Ricardo Vicente explicou que os territórios da zona do Pinhal Interior acumulam dificuldades que já existiam antes dos incêndios, nomeadamente desertificação populacional, considerando que “as medidas tomadas até ao momento são insuficientes face às necessidades”.
Neste âmbito, o bloquista destacou a importância de reconstruir as casas de segunda habitação nestes territórios e defendeu medidas que contrariem a nova invasão de eucalipto e de espécies exóticas, assim como o abandono de áreas florestais e agrícolas, alertando que o Pinhal Interior é uma das áreas menos favorecida pelos apoios da política agrícola comum (PAC).
Segundo o deputado relator do relatório final desta comissão eventual de inquérito parlamentar, Jorge Paulo Oliveira (PSD), o documento apresenta 67 conclusões sobre apoios à agricultura, florestas, habitação, atividade económica, infraestruturas e equipamentos municipais, que permitem “com objetividade aferir o que se fez bem, o que se fez menos bem e o muito que ainda está por fazer”, afirmando que “há perigos que subsistem no terreno e há problemas que precisam de urgente resolução”, pelo que são apresentadas também 34 recomendações.
“Aquilo que no futuro formos capazes de prevenir, atenuar e de resolver marcará o sucesso desta comissão parlamentar e devolverá, infelizmente, apenas em parte, aquilo que o fogo roubou às populações da zona do Pinhal Interior no fatídico ano de 2017”, declarou Jorge Paulo Oliveira.
O presidente desta comissão eventual de inquérito parlamentar, Paulo Rios de Oliveira (PSD), manifestou-se orgulhoso pelos trabalhos, realçando “a capacidade de diálogo e compromisso que conduziu à aprovação sem votos contra do relatório final”.
“Esta comissão de inquérito contrariou expectativas e desmentiu vaticínios que a pretendiam condenar à inutilidade ou à irrelevância”, indicou.
Em 25 de março, após votação das conclusões e recomendações sobre os apoios à agricultura, atividade económica e infraestruturas, floresta e habitação, o relatório foi aprovado com a abstenção de PS e PCP e os votos a favor de PSD e BE.
Para o deputado único da Iniciativa Liberal (IL) João Cotrim Figueiredo, “entre 17 e 21 de junho de 2017, Portugal falhou, falhou o Estado”, apontando falhas na prevenção e no combate aos incêndios, assim como na recuperação de tudo o que ardeu.
“Assistimos a mais uma demonstração daquilo que tanto tem causado dano neste país: a cultura da desresponsabilização que o PS promove e sustenta”, apontou João Cotrim Figueiredo, criticando a falta de responsabilidades assumidas no relatório desta comissão e considerando que “com o PS, já se sabe, as desculpas vieram tarde e as responsabilidades vêm nunca”.
A deputada do PAN Inês Sousa Real disse que apoia algumas das preocupações apresentadas no relatório da comissão, pelo que pondera apresentar um conjunto de alterações legislativas neste sentido, defendendo a necessidade de mudanças ao nível da gestão e planeamento florestal.
“No plano da floresta, o Governo tem tido vistas muito curtas”, criticou Inês Sousa Real, propondo uma avaliação global e independente do Sistema Nacional de Florestas Contra Incêndios, a adoção de uma nova estratégia de ordenamento e planeamento florestal e a criação de “um enquadramento legal extraordinário e permanente que se aplique a situações de calamidade e de emergência”.
Para a deputada do PEV Mariana Silva, esta comissão em vez de ter o foco no apuramento do que se perdeu e se os apoios chegaram às populações, o que fez “foi tentar fazer as vítimas de culpados e de oportunistas”.
Mariana Silva considerou que o relatório final “omite as causas” dos incêndios, assim como as responsabilidades políticas dos sucessivos governos de PS, PSD e CDS, com “opções erradas, desajustas e contrárias às necessidades e interesses das populações das áreas rurais e do interior do país”.
Neste âmbito, a deputada do PS Eurídice Pereira defendeu que “o Governo foi capaz de responder de forma adequada” aos incêndios de 2017 na zona do Pinhal do Interior.
Já o deputado do CDS-PP João Almeida disse que, “se dependesse do que o Governo fez não voltar a acontecer uma tragédia como aquelas, infelizmente podia voltar a acontecer, porque tudo aquilo que se fez no papel não passou para o terreno”.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.
