Os advogados dos assistentes no processo dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, nos quais o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos, garantiram hoje que não pretendem vingança com este julgamento.
“Não estamos aqui por vingança, mas pela salvaguarda da justiça material, para que catástrofes desta natureza não se voltem a repetir e para que os responsáveis sejam condenados”, adiantou Patrícia Oliveira, nas exposições introdutórias, no início do julgamento, que hoje arrancou no Tribunal Judicial de Leiria.
Neste julgamento estão 11 arguidos a quem são imputados crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves.
A posição desta advogada de alguns familiares das vítimas do incêndio de Pedrógão Grande foi reafirmada por, pelo menos, mais três advogados, que sublinharam que pretendem a “verdade”.
Filomena Girão, defensora do arguido Augusto Arnaut, comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, destacou a importância de “não se fazer mais vítimas”.
“O comandante Arnaut ouviu as declarações e tudo o que se passou aqui hoje com muita consternação e com muito respeito pela dor das vítimas deste incêndio. Não precisamos de mais vítimas. Este incêndio já fez vítimas suficientes, percebemo-lo todos. Uma condenação ao comandante Arnaut seria apenas isso, seria apenas juntar mais uma vítima ao extenso rol de que temos”, adiantou Filomena Girão aos jornalistas, à saída do tribunal, após a interrupção para almoço.
Na sala de audiências, a advogada adiantou que a acusação a Augusto Arnaut é torná-lo um “bode expiatório”.
“Temos uma grande lição a aprender. Basta ver o estado das nossas florestas para perceber que, quatro anos volvidos, temos muito para aprender e para resolver. Não podemos sacrificar este homem. Naquele trágico dia, os meios de combate foram poucos, num combate que, sabemos hoje, era impossível”, acrescentou Filomena Girão.
Para a advogada, “sob acusação de mais de 100 crimes não está apenas o comandante, nem o bombeiro, estão todos os bombeiros que dão a sua vida, que ainda se têm de confrontar com a dor alheia e com a sua própria dor”.
O advogado Rui Patrício afirmou que “os julgamentos não servem para fazer o luto”.
“A sede aqui é para apurar factos e aquela responsabilidade concreta.”
O advogado Ricardo Sá Fernandes também lamentou a falta de “condições adequadas” para “um julgamento que é feito em nome do povo”.
“Estamos num julgamento que tem a importância pública. Tomei agora conhecimento de um comunicado dizendo que havia alternativas que permitiam maior presença de público e maior operacionalidade desta audiência”, referiu o advogado.
Solicitando que o julgamento prossiga noutras instalações, que o “presidente do tribunal diz que estão disponíveis”, Sá Fernandes disse ter “muita dificuldade em compreender que o julgamento se realiza nesta sala, quando há instalações alternativas”.
De acordo com informação disponibilizada no portal Citius, 20 pessoas constituíram-se assistentes no processo. Há ainda nove demandantes, incluindo Segurança Social, Administração Regional de Saúde do Centro e vários centros hospitalares do país.
O julgamento prossegue esta tarde.
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