As alegações finais do processo sobre as eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande começam na quarta-feira, dia 11, no Tribunal Judicial de Leiria, segundo o despacho da juíza-presidente hoje notificado às partes.
Inicialmente previstas para dia 04, as alegações finais acabaram por não começar porque um dos juízes-adjuntos testou positivo à covid-19, informou na audiência a juíza que preside ao tribunal coletivo, Maria Clara Santos.
“Considerando o tempo previsível necessário para a realização de obtenção do resultado do teste PCR, que geralmente medeia entre 24 e 48 horas, com impossibilidade temporária de constituição do tribunal coletivo, (…) interrompe-se a presente audiência e, consequentemente, dão-se sem efeito as sessões designadas para hoje [dia 04] e amanhã, 05 de maio”, afirmou na ocasião a magistrada judicial.
No despacho hoje conhecido, na sequência do teste PCR positivo ao novo coronavírus do juiz-adjunto e de este ter de permanecer em isolamento profilático sete dias, Maria Clara Santos deu sem efeito a sessão prevista para segunda-feira.
O julgamento é retomado na quarta-feira, a partir das 09:30, com as alegações por parte do Ministério Público (MP), que deverão preencher todo o dia.
Em causa, neste julgamento, que começou em 24 de maio de 2021, estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves, na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017.
No processo, o MP contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.
Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, responsável pelas operações de socorro, e dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES), José Geria e Casimiro Pedro. A linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram descargas elétricas que desencadearam os incêndios, era da responsabilidade da empresa.
Três funcionários da Ascendi – José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota – estão também a ser julgados. A subconcessão rodoviária do Pinhal Interior, que integrava a Estrada Nacional 236-1, onde ocorreu a maioria das mortes, estava adjudicada à Ascendi Pinhal Interior.
Os ex-presidentes das Câmaras de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente, um antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão igualmente entre os arguidos, assim como o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu.
Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o MP.
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