A porta-voz do PAN afirmou hoje que a queixa de jovens portugueses contra 32 países, por inação na luta contra o aquecimento global, constitui uma inspiração e que a sua rejeição europeia não representa uma “derrota por completo”.
“[A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos] não deve ser olhada como uma derrota por completo, pelo contrário, deve servir de inspiração pela luta pelo combate à crise climática”, defendeu Inês Sousa Real, em declarações à agência Lusa.
A deputada única do PAN reagia ao facto de hoje o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) ter rejeitado a argumentação utilizada pelos seis jovens portugueses que processaram Portugal e outros 31 países por inação no combate às alterações climáticas.
“Estamos a falar de uma decisão meramente processual ou seja, o tribunal, não obstante ter rejeitado esta iniciativa por parte dos jovens portugueses por questões formais, por entender que não foram esgotadas todas as diligências e as instâncias sancionais, faz aqui um reconhecimento muito importante”, considerou.
Para a deputada, o papel destes jovens portugueses deve ser motivo de orgulho, “porque o tribunal reconheceu que efetivamente as alterações climáticas são uma ameaça existencial para a humanidade e um desafio intergeracional”.
Na opinião da líder do PAN, este fenómeno faz com que “a bola passe a estar do lado dos governos, em particular do Governo português”.
“É fundamental promovermos políticas públicas que garantam não só a descarbonização do nosso modelo de sociedade, seja do ponto de vista económico, da agricultura, e em particular também da pecuária intensiva ou dos combustíveis fosseis, e conservar acima de tudo a natureza e promover a sua restauração”, argumentou.
Inês Sousa Real disse ainda compreender o porquê de estes jovens terem recorrido ao TEDH, salientando que a Justiça portuguesa é morosa.
“Uma ação destas em Portugal demora demasiado tempo e é tempo que não temos no combate à emergência climática”, avisou.
Questionada sobre o papel que o Governo liderado por Luís Montenegro pode ter nesta fase, Inês Sousa Real respondeu que, no discurso de tomada de posse, o primeiro-ministro afirmou que, “apesar da sua preocupação com as alterações climáticas, isso tinha que ser feito de acordo com os princípios da economia e de uma economia sustentável”.
“A verdade é que é ao contrário, a economia tem que se ajustar àquilo que é a exigência de combate às alterações climáticas”, argumentou, acusando Luís Montenegro de trazer para a Assembleia da República “o ex-presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) que negava as alterações climáticas”, referindo-se a Eduardo Oliveira e Sousa.
Na leitura da decisão, em Estrasburgo (França), o TEDH decidiu que o processo é inadmissível no que diz respeito à jurisdição extraterritorial dos países mencionados.
O tribunal deliberou também que os requerentes não esgotaram todas as vias legais que tinham em Portugal antes de recorrerem a esta instância europeia.
Em 27 de setembro do ano passado os seis jovens foram ouvidos no TEDH, tendo então considerado que os Estados desvalorizaram as alterações climáticas e ignoraram provas.
Recorrer aos tribunais contra a inação dos países em relação às alterações climáticas é cada vez mais frequente, indica um relatório recente da ONU, segundo o qual os casos mais do que duplicaram em cinco anos.
