O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada na Assembleia da República com uma iniciativa em que «recomenda ao Governo que combata a plantação intensiva de abacateiros no Algarve» e ainda de um projeto de lei que visa «alterar o regime de Avaliação de Impacte Ambiental aplicável à plantação de espécies não autóctones em regime hídrico intensivo e criar um regime de autorização prévia aplicável a novas plantações».
Na proposta referente aos abacateiros, o partido defende que o Governo:
- Suspenda novas explorações de cultura de abacates, para efeitos comerciais, na região do Algarve até que estejam reunidas as condições para o seu devido licenciamento;
- Determine que qualquer nova exploração agrícola de regadio intensivo de espécies não autóctones, designadamente abacates, ficará dependente de prévia demonstração da sustentabilidade ambiental da exploração, designadamente através de um processo de avaliação de impacto ambiental;
- Garanta que novas explorações com recurso a uso intensivo de água, designadamente no Alentejo e no Algarve, sejam objecto de licenciamento prévio e aprovação do Ministério do Ambiente e Ação Climática e do Ministério da Agricultura.
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.
Discussão sobre este post