O PAN vai fazer várias propostas de alteração do Orçamento do Estado. O partido pretende um aumento do IVA dos fitofarmacêutivos, usados na agricultura, para 23% e a diminuição da taxa do mesmo imposto em despesas médico-veterinárias com animais de companhia para 6%.
O partido quer ainda a dedução no IRS dos medicamentos para animais e o aumento da verba para os Centros de Recolha Oficial de Animais em 3 milhões de euros.
“Não deixa de ser incoerente que o Governo afirme que este é o melhor orçamento que tem para oferecer ao País, pois parece-nos que está ainda muito longe de responder eficazmente aos desafios que temos pela frente, deixando de fora as reais preocupações das pessoas”, afirma Inês de Sousa Real, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.
Após o debate da generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza acaba de dar entrada de cerca de 40 propostas de alteração ao OE que defenderá em sede de discussão na especialidade, dando assim continuidade às negociações com o Governo.
Estas medidas fazem parte de um pacote com mais de 150 propostas de alteração que o PAN dará entrada ao longo das próximas duas semanas, que contemplam áreas como justiça social e fiscal, ambiente e justiça climática, agricultura e florestas, saúde e alimentação, protecção animal, e educação e habitação.
IVA reduzido para fertilizantes orgânicos
No que diz respeito à agricultura e florestas, o PAN propõe a alteração gradual da actual taxa de IVA reduzida (6%) dos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura integrada para a taxa intermédia (13%) até 2020 e para a taxa normal (23%) a partir desse período, fomentando, desta forma, “a prática agrícola em modo biológico, com todas as consequências que daí advêm, como a diminuição dos níveis de poluição da água, ar e solo provocada por pesticidas e fertilizantes, contribuindo para a protecção dos recursos naturais e aumentando a qualidade dos produtos agrícolas”, diz um comunicado do partido. Por outro lado, defende o IVA reduzido para fertilizantes orgânicos.
Redução do IVA nos actos médico-veterinários
Por outro lado, o PAN, “atendendo a que mais de metade dos lares têm animais de companhia, importa que as despesas médico-veterinárias tenham uma redução da carga fiscal de 23% para 6%. Falamos de famílias, em muitos casos, vulneráveis economicamente para as quais a detenção de animais de companhia não pode ser encarada como um encargo acrescido”.
Dedução do IRS nos medicamentos para animais
O Pessoas-Animais-Naturezas diz ainda que os medicamentos veterinários “assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afectam os animais. Atendendo a que na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS”.
Relembre-se que uma das propostas do programa eleitoral do PAN, nas últimas legislativas de Outubro, passava por “assegurar uma maior abrangência e aumento do valor das despesas dedutíveis em sede de IRS com os animais de companhia devidamente registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC)” e outra por “possibilitar o preenchimento automático das despesas com animais de companhia dedutíveis em sede de IRS através da associação do microchip do animal ao número de contribuinte do seu detentor, assegurando para o efeito a articulação entre o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e o Portal das Finanças”.
Protecção animal
Já na protecção animal, o partido propõe o aumento da verba para os Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA), de 2 milhões de euros para 5 milhões de euros e a “desburocratização do processo de candidatura das autarquias a estas verbas – uma medida que visa dar continuidade ao trabalho que já está a ser desenvolvido e que permite um melhor funcionamento dos CROA em todo o País, bem como disponibilizar uma parte da verba para as associações zoófilas legalmente constituídas que têm desempenhado o papel que cabe ao Estado”.
O PAN defende ainda o reforço dos nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), contemplando a contratação de mais 55 nutricionistas.
Justiça climática
Já na área do ambiente e justiça climática,o PAN propõe a dedução do IRS nas despesas com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico. Isto porque “esta medida tem vários benefícios associados, nomeadamente de impacto ambiental, através da diminuição do recurso às matérias-primas, impacto social, pela possibilidade de melhorar e prolongar as relações com os diferentes parceiros, e impacto económico, na medida em que representa um estímulo à criatividade na redução de custos e fomenta a criação de emprego”.
Agricultura e Mar Actual
