A Assembleia da República aprovou, na passada sexta feira, o Projeto de Resolução n.º 620/XVII/1.ª, que recomenda ao Governo a criação de um pacote extraordinário de apoio aos setores agrícola, florestal, agroalimentar, da aquicultura e das pescas, em resposta aos graves prejuízos causados pelas tempestades ocorridas entre o final de janeiro e o início de fevereiro.
O projeto reconhece a dimensão excecional dos danos provocados pelos fenómenos climáticos extremos, que afetaram explorações agrícolas, infraestruturas, culturas permanentes e temporárias, áreas florestais e a atividade pesqueira, muitas vezes em territórios não abrangidos pelas declarações formais de calamidade.
Com esta resolução, a Assembleia da República recomenda a implementação de um regime excecional e temporário de apoio, assente na prova efetiva dos prejuízos e inspirado nos mecanismos adotados durante a pandemia, assegurando liquidez imediata, flexibilidade administrativa, proteção do rendimento e a não penalização dos produtores afetados.
A iniciativa, apresentada pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, defende uma resposta pública abrangente, justa e adequada à gravidade da situação, garantindo que nenhum produtor fica excluído do apoio necessário à recuperação da sua atividade e à preservação da capacidade produtiva nacional.
Fonte: Iniciativa Liberal
