Entre os mecanismos da PAC figura (e com muito peso no Orçamento Comunitário), a INTERVENÇÃO.
Quando as regras e os preços de mercado não permitem o escoamento normal dos Produtos a preços superiores ( Indicativos, Referência, Orientação, etc. ) é sempre possível, dentro das OCMs que a contemplem, apresentar Produtos à Intervenção.
Nestas circunstâncias, o Orçamento Comunitário, através do FEOGA – Garantia, recebe os Produtos apresentados e “fica com eles” à espera de escoamentos diversos – exportação, ajuda alimentar, etc .
Este tipo de Política de Preços e Mercados dá origem a Encargos de apreciável montante, nomeadamente DESPESAS SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM.
Relativamente ao exercício de 2001 ( e segundo dados da Comissão das Comunidades Europeias ) os Custos com a Armazenagem proveniente da Intervenção, elevam – se a :
1 122 , 42 milhões de € por ano, ou seja
3 , 875 milhões de € por dia, ou seja
128 130 € por hora, ou seja
25 678 contos ( na nossa antiga moeda ) por cada hora que passa, 24 sobre 24 horas !!!
As principais componentes deste enorme Encargo ( a nosso ver uma grande injustiça e desperdício num Mundo onde há tanta gente com fome ) são :
1 – Armazenagem Pública ………………. 676 , 21 milhões €
2 – Armazenagem Privada……………….. 446 , 21 ” ”
A Armazenagem Pública inclui :
Gastos Técnicos
Gastos Financeiros
Diferença entre Preços de Compra e Preços de Venda
Depreciações
Relativamente às Quantidades em Armazenagem Pública no exercício de 2001 ( e com base na mesma Fonte de Informação – Comissão das Comunidades Europeias ) :
| Trigo Mole | 665 936 toneladas |
| Cevada | 2 210 293 “ |
| Centeio | 3 791 720 “ |
| Milho | 11 669 “ |
| Sorgo | 5 499 “ |
| Arroz | 619 792 “ |
| Azeite | 6 136 “ |
| Manteiga | 34 109 “ |
| Carne Bovino ( em peças ) | 165 054 “ |
| Carne Bovino ( desossada ) | 67 413 “ |
| Álcool | 2 248 862 hectolitros |
A contribuição Portuguesa para este tipo de encargos do FEOGA – Garantia é diminuta e, por isso, mais contrasta e torna evidente a injustiça da actual PAC para o nosso País ( não existe uma OCM para a Batata , as Frutas e Hortícolas não aparecem nesta Armazenagem e os Produtores continuam, por falta de Apoios estruturais eficazes aos Agrupamentos e Organizações de Produtores, a não poder recorrer aos Mecanismos de Intervenção, como é o caso do Arroz nesta campanha ).
A Intervenção é, afinal, um Mecanismo vigente na União Europeia mas só para ALGUNS !!! , numa PAC que cada vez tem mais de POLÍTICA ( no mau sentido ), menos de AGRÍCOLA e nada de COMUM.
Dezembro de 2002
Roberto Mileu
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