OGM : Os Verdes prop�em criação de Conselho Nacional de Biossegurança

A apresentação deste projecto de decreto-lei, a que a agência Lusa teve acesso, surge depois de a União Europeia autorizar, a 19 deste m�s, e pela primeira vez desde 1999, a comercializa��o de uma planta geneticamente modificada, o milho "BT-11".

No projecto de diploma, Os Verdes salientam a necessidade de tra�ar limites � experi�ncia cient�fica e ao avanão tecnol�gico, para que estas possam prosseguir sem amea�ar os direitos dos cidad�os, e lembram que a lacuna que existe em Portugal em termos de biossegurança.

O Conselho Nacional de Biossegurança, que Os Verdes querem ver criado a partir da aprova��o do próximo Or�amento de Estado, será especificamente vocacionado para a análise das questáes �ticas e s�cio econ�micas relacionadas com o uso de OGM.

Compete a este �rg�o, nomeadamente, analisar os perigos para a Saúde humana e ambiente da engenharia gen�tica e da medicina em geral, e identificar alternativas de menor risco.

O conselho poder� ainda pronunciar-se previamente sobre pedidos de licenciamento para a utiliza��o e liberta��o no ambiente de OGM, com fins de investiga��o ou para alimenta��o, e emitir pareceres e recomenda��es sobre questáes de biossegurança.

Este conselho nacional deve "garantir e facilitar" o acesso dos cidad�os a toda a informação e organizar eventos públicos que promovam a participa��o pública nos processos em decisão.

Para a composi��o daquele �rg�o prop�em-se especialistas, t�cnicos da Administração Pública e diferentes sectores e parceiros, entre os quais produtores, agricultores, associa��es de defesa do consumidor, de ambiente, de desenvolvimento sustent�vel e de preserva��o do mundo rural.

A proposta pretende Também a abordagem de questáes como a propriedade intelectual, o com�rcio internacional, os direitos dos consumidores, a Saúde humana, o equil�brio alimentar ou as variedades agr�colas tradicionais.

Sobre os riscos ambientais da liberta��o de OGM no ambiente, Os Verdes salientam a exist�ncia de provas de investiga��o cient�fica que "indiciam inevit�vel polui��o gen�tica, perigos para a perda de diversidade planet�ria" e consequ�ncias de dif�cil previsibilidade sobre os ecossistemas naturais.

Os ecologistas alertam ainda para os riscos para a Saúde humana decorrentes da introdu��o na cadeia alimentar de produtos geneticamente modificados, novas subst�ncias "insuficientemente" testadas sobre os seres humanos que indiciam uma redu��o do sistema imunol�gico.

Riscos que o conselho poder� ponderar, tendo em conta a possibilidade de "contamina��o das demais culturas, tradicionais ou biol�gicas" e a necessidade de assegurar alternativas �s gera��es futuras.

Os Verdes, e outras organizações ambientalistas como a Greenpeace, manifestaram-se contra o fim da moratéria � importa��o de alimentos transgúnicos (milho BT-11), defendendo que Portugal deveria ser um país livre de OGM.