Código da Oferta:OE202205/0719
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum
Estado: Ativa estado
Nível Orgânico: Outros
Órgão/Serviço: Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega
Vínculo:CTFP por tempo indeterminado
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Grau de Complexidade:3
Remuneração:1215,93
Suplemento Mensal:0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
No âmbito geral, as funções a exercer são as que constam do Anexo ao n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de técnico superior correspondente ao grau 3 de complexidade, compreendendo as seguintes funções e competências: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Especificamente:
O titular do posto de trabalho para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, irá também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta Comunidade Intermunicipal, com as seguintes especificidades: Acompanhamento da implementação das ações estabelecidas nos diversos diplomas legais e planos relativos a políticas florestais; Acompanhamento e planeamento em matéria de defesa da floresta contra incêndios na área de abrangência da CIM; Verificação da compatibilização da informação cartográfica dos planos de âmbito florestal a nível municipal e do calendário de execução dos mesmos; Preparação e promoção de formação no âmbito dos sistemas de informação geográfica (SIG) e da utilização da informação geográfica junto dos GTF Municipais; Acompanhamento e promoção junto das Câmaras Municipais da transposição homogénea dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) para os Planos Diretores Municipais, de acordo com as orientações emanadas pelo ICNF, I.P.; Compilar toda a informação dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e remeter ao ICNF, I.P.; Acompanhamento dos Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PDFCI) e Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios; Acompanhamento do Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, do Programa Sub-Regional de ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alto Tâmega e dos Programas Municipais de Execução de Gestão integrada de Fogos Rurais dos Municípios do Alto Tâmega; Identificação, para efeito de planeamento e intervenções integrada de âmbito florestal à escala intermunicipal, de unidades de planeamento e gestão; Elaboração de planos e execução de ações de planos de fogo controlado e de sensibilização à escala intermunicipal; Articular a implementação das orientações técnicas do ICNF, I.P., junto dos GTF municipais; Acompanhar tecnicamente as Comissões Regionais e Sub-Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais; Elaboração e Gestão de candidaturas a fundos nacionais e comunitários para projetos e iniciativas da CIMAT e das suas autarquias associadas, de âmbito florestal, ambiental e dos recursos naturais; Elaborar informações e documentação de suporte ao lançamento de procedimentos para a contratação pública, na área da especialidade; Desenvolver ou aplicar conhecimentos inerentes à licenciatura em Engenharia Florestal, exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a tomada de decisões; Assegurar outras atribuições ou competências que lhe sejam superiormente cometidas em matérias da sua área de intervenção. Compete ainda a coordenação das brigadas de sapadores florestais, nomeadamente: Articular com os municípios o planeamento das ações de silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras; Articular com o ICNF, I.P., o planeamento das ações de silvicultura preventiva no domínio do serviço público; Coordenar a logística necessária ao bom funcionamento da brigada; Prestar o apoio necessário ao ICNF, ANEPC e Serviços Municipais de Proteção Civil, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais; Monitorizar a atividade das brigadas da CIMAT, no âmbito do cumprimento dos objetivos anuais.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada e que não lhe impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
Requisitos de Admissão
Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade: Sim
Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária: Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Engenharia Florestal
Candidaturas
Envio de candidaturas para: Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega
Contatos:geral@cimat.pt
Data Publicitação:2022-05-20
Data Limite:2022-06-03
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