Código da Oferta: OE202106/0238
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum
Estado: Activa
Nível Orgânico: Ministério da Agricultura
Órgão/Serviço: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Grau de Complexidade: 3
Remuneração: 1.205,08€
Suplemento Mensal: 0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ao posto de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional no anexo referido no nº 2 do artigo 88º da LTFP, na carreira e categoria de técnico superior, com as especificidades das áreas de atuação enunciadas na descrição do procedimento no ponto 6 do presente aviso, designadamente: funções no âmbito da inspeção sanitária, aplicação e controlo das medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, em consonância com o disposto no Regulamento (UE) n.º 2016/2031 e legislação complementar, bem como o assegurar da execução dos controlos oficiais em matéria de fitossanidade, cuja competência é atribuída à DGAV pelo Decreto-Lei nº 67/2020 de 15 de setembro.
Requisitos de Admissão
Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
- a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade: Sim
Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária: Medicina Veterinária e Engenharia Agronómica
Candidatura
Envio de candidaturas para:
procedimentosconcursais@dgav.pt ou Dir. Geral Alimentação Veterinária, nº50, 1700-093 Lisboa
Contatos: 213 239 500
Data Publicitação: 2021-06-09
Data Limite: 2021-06-24
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