A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) lamentou hoje que a proposta do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) não contenha “nenhuma das medidas” identificadas como necessárias pela organização.
“Ainda que considere positivas as medidas que visam a descida do IRS para alguns escalões, bem como o objetivo de baixar o rácio da dívida pública abaixo do 100% do PIB, a FIPA olha para a proposta de Orçamento de Estado para 2024 com preocupação”, refere a FIPA em comunicado hoje divulgado.
Em específico, a FIPA mostrou-se apreensiva com a rejeição da “harmonização fiscal dos produtos alimentares para a taxa reduzida” e com o agravamento do Imposto Especial ao Consumo sobre bebidas refrescantes e bebidas alcoólicas – em particular na cerveja.
A federação da indústria agroalimentar apontou, também, que a proposta do OE2024, apresentada no passado dia 10, não contém “qualquer medida relevante e que venha a traduzir-se num alavancamento das exportações do setor”.
Citado no documento, o presidente da FIPA, Jorge Henriques, criticou a proposta, que considerou “desligada da realidade do país”.
“Para além de não responder às necessidades da indústria agroalimentar, é um documento com diretrizes que agravam o poder de compra dos portugueses por via dos impostos indiretos. Mantemos, no entanto, a esperança de que em sede de discussão na especialidade parlamento e Governo se coloquem de acordo no sentido da melhoria do documento”, afirmou o responsável.
Antes da apresentação do OE2024, a FIPA tinha defendido a necessidade de o documento promover uma harmonização fiscal no setor, enquadrando os produtos alimentares na taxa reduzida de IVA e incentivos à exportação.
Na segunda-feira, a CAP pediu ao parlamento para impedir a tributação “excessiva e desproporcional” dos vinhos licorosos e dos vinhos vendidos na restauração.
“O aumento proposto de 10% no Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), que se insere no Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), é uma manifestação evidente da gula fiscal do Governo” e “três vezes superior ao valor previsto para a inflação”, sustenta a CAP em comunicado.
O IABA vai ter um aumento a rondar os 10% no próximo ano, segundo os cálculos da consultora EY com base na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
No caso das bebidas espirituosas o aumento do imposto será de 9,96%, enquanto nas cervejas rondará os 10% (com ligeiras variações percentuais tendo em conta os vários graus de Plato).
Também nas bebidas açucaradas o aumento da taxa do imposto previsto no OE2024 ascenderá aos 10%.
Esta subida supera as observadas nos últimos anos e contrasta com a ‘cristalização’ observada no período da pandemia.
A proposta de OE2024 vai ser debatida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.
