Tudo indica que o deputado Ascenso Simões irá desrespeitar a disciplina de voto no seu grupo parlamentar, na votação do Orçamento do Estado. A ocorrer, será um acto de coragem? Longe disso. Podemos classificá-lo com recurso a outros termos.
Taxas sobre as celuloses e outras indústrias de base florestal não são novidade. Em 1972 foram estabelecidas para financiar uma entidade reguladora sectorial, o Instituto dos Produtos Florestais. Este organismo viria a ser extinto no final da década de 80, altura a partir da qual o Estado deixou os mercados funcionarem em roda livre. Actualmente, com um sector industrial fortemente concentrado e uma produção excessivamente pulverizada, os mercados funcionam em concorrência imperfeita. Na fileira do eucalipto, o mercado de rolaria para celulose é fortemente dominado por um duopólio industrial. Duopólio que determina unilateralmente os preços a pagar à produção, contando com a total omissão do Estado. Se a imperfeição no funcionamento dos mercados afectasse apenas produtores e industriais já seria grave. Todavia, o pior é que atinge o território e, mais grave, as suas populações. Incluindo as urbanas. Os incêndios propagam-se cada vez mais pelas plantações de eucalipto e, nestas, as pragas e as doenças proliferam exponencialmente. A política de preços vigente, com a omissão do Estado, determina o tipo de gestão e esta não acondiciona responsavelmente a contenção dos riscos.
Mas o caso citado não foi o único a envolver a cobrança de taxas às celuloses. Uma taxa, de 50 escudos por metro cúbico, era base num acordo estabelecido entre as celuloses e uma confederação da produção. Enquanto vigorou, havia um equilíbrio ao nível da formação do preço a pagar pela rolaria de eucalipto. Aqui também, o seu desaparecimento deixou desprotegida a produção. Basta acompanhar a evolução dos preços dessa rolaria de eucalipto desde 1995 a esta parte. Aliás, a influência determinante do factor preço é bem vincado numa entrevista de 28 de Junho último, realizada pelo PÚBLICO a um ex-quadro superior numa celulose e ex-secretário de Estado das Florestas.
A taxa que agora se pretende criar serve para recuperar partes do território, entre as quais as ocupadas por eucalipto. E são muitas, demasiadas para deixar essa recuperação apenas ao encargo dos contribuintes. A responsabilidade da expansão do eucaliptal de baixa qualidade e produtividade tem forte pendor nas celuloses. Justifica-se, por isso, a sua co-participação no esforço nacional de resgate dessas áreas de eucaliptal. O seu abandono ocorre em 2/3 da área ocupada por esta espécie exótica em Portugal. Assim se justifica que, havendo áreas com produtividades de mais de 20 metros cúbicos por hectare e ano, a média nacional se fique miseravelmente pelos seis metros cúbicos.
Esta área sob gestão de abandono é facilmente reconhecida por qualquer cidadão. Por exemplo, nas plantações após o primeiro ou cortes seguintes, onde se observa por cada pé mais de duas pernadas (tornou-se usual ver, por pé, pernadas queimadas juntas com outras que brotaram após os incêndios, numa mistura explosiva). Outra situação observável é quando num povoamento se observam eucaliptos misturados com pinheiros. Ou quando por baixo dos eucaliptos se encontra uma profusão de matos ou mesmo árvores, incluindo as acácias ou mesmo eucaliptos germinados após incêndio. Mas há ainda outros sinais de eucaliptal sob abandono.
Se o senhor deputado Ascenso Simões quer efectivamente assumir um acto de coragem, convido-o publicamente a visitar comigo várias áreas do ainda designado Pinhal Interior. Podemos começar em Abrantes, subir pela EN2 para Vila de Rei, seguir depois para a Sertã. Apanhar o IC6 para Pedrógão Grande, chegar a Castanheira de Pêra, percorrendo a área ardida em 2017, com paragem obrigatória em Nodeirinho. Podemos depois seguir pela A13 para a área ardida em Outubro desse ano. Constatar a forte germinação de eucaliptos e a sua invasão pós-incêndios de áreas antes não ocupadas por esta espécie. Aqui, as opções de concelhos a visitar são mais do que muitas. Não será difícil estabelecer um percurso.
Fica o desafio ao senhor deputado. Depois de analisarmos a imensidão de eucaliptal sob abandono, poderemos falar de taxas e da repartição de responsabilidades no resgate do território. Até podemos abordar os “erros” da governação em matéria de protecção civil ou de política florestal. Há todo um cardápio deles.
Engenheiro silvicultor
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