A Comissão Europeia quer banir a importação de seis produtos associados à problemática, nomeadamente a soja, o cacau, o café, o óleo de palma, a carne de bovino, madeira e os seus derivados. O objetivo é combater a desflorestação. “Temos de parar de exportar poluição”, afirmou o comissário europeu do Ambiente, Virginijus Sinkevičius.
O El País explica que a proibição só entra em efeito se não for demonstrado que esses produtos não são provenientes de solos desflorestados (depois de 31 de dezembro de 2020 e através de uma auditoria com dados como, por exemplo, as coordenadas da área de origem) e que cumprem os requisitos legais dos países de origem.
Por ano, são importados cerca de 60 milhões de euros em matérias-primas ou os seus derivados afetados por esta regra. De acordo com os cálculos da Comissão Europeia, a medida levará a uma redução de 31,900 milhões de toneladas de carbono por ano e que tem uma poupança de 3,200 milhões de euros.
A Comissão baseou-se em investigação científica e na recolha de dados para selecionar as matérias-primas identificadas. No entanto, esta lista não é definitiva e, se a proposta entrar finalmente em vigor, realizar-se-á uma primeira revisão ao fim de cinco anos e de três em três anos.
O regime de sanções vai depender dos estados-membros. No entanto, as coimas devem seguir estes princípios:
- Devem ser proporcionais aos danos causados e, ao mesmo tempo, dissuasivos;
- Nos casos mais graves, as multas não podem ficar abaixo de 4% do volume de negócios, de modo a não compensar a violação da regra;
- Prevê-se a apreensão dos produtos e dos rendimentos, bem como a exclusão da empresa operadora dos processos de contratação pública.
A organização FERN, dedicada à defesa das florestas, considerou que apesar de ser “o primeiro grande regulador do mundo a dar este passo”, a proposta tem lacunas como basear-se “nas leis dos países produtores para determinar se as mercadorias estão ligadas a violações dos direitos humanos”. “. Num país como o Brasil, isso significaria confiar no governo de Bolsonaro para proteger os direitos indígenas, algo que não consegue”, explicou.
Outra das críticas passa pela exclusão da borracha da lista de importações alvo desta fiscalização. Além disso, de acordo com o The Guardian, a proposta é criticada por “deixar de fora” ecossistemas frágeis, como o pantanal brasileiro.
