Os agricultores que produzem em modo de produção biológico nos baldios da região Norte, numa zona de Montanha onde se situam alguns dos territórios onde é mais necessário e difícil desenvolver a economia local e o povoamento das aldeias, foram surpreendidos pelo novo entendimento da Regulamentação dos Baldios em que ficam excluídos dos pagamentos ao modo de produção biológico pelas superfícies utilizadas, quando localizadas em baldios!
Os produtores que utilizam as superfícies de baldio para alimentar os seus animais, produzindo em modo de produção biológico, após 20 anos a receberem os pagamentos sem que se tenha conhecimento de qualquer problema levantado por alguma instituição, pelo facto de praticarem agricultura biológica em baldio, ficam excluídos do recebimento dos pagamentos pelas superfícies de baldio em modo de produção biológico, caso a atual decisão não venha a ser revertida.
Os apoios a este modo de produção nestes territórios tem permitido a instalação de jovens e novos agricultores e a manutenção dos já instalados, num novo paradigma de aumento de dimensão dos efetivos, que mantem a atividade sustentável do ponto de vista ambiental, mas que a torna também sustentável do ponto de vista económico e social, permitindo com o aumento de dimensão, que os produtores tenham rendimentos mais dignos e com isso atraindo novos produtores para o sector. A existência de produção nestes territórios tem contribuído para que, a montante da atividade de produção, as Cooperativas e outros agentes económicos locais forneçam factores de produção e serviços aos produtores (alimentação animal, apoio técnico, serviços veterinários…) e que a jusante desta, exista atividade de comercialização de animais e de abate e comercialização de carne, por Cooperativas e outros operadores locais, explorando modelos inovadores de comercialização em e-commerce que têm feito chegar estes produtos ao mercado nacional e internacional, mantendo a mais-valia na região. Objetivamente, a existência de produção tem dinamizado toda uma fileira local e fixado população. O novo entendimento propõe reduzir os apoios entre 80 e 95% aos produtores desta região em modo
de produção biológico, comprometendo a produção pecuária, o desenvolvimento rural e local e o povoamento das aldeias e colocando em causa uma atividade que está a dinamizar os territórios, onde é difícil promover esse desenvolvimento.
O fim dos apoios ao modo de produção biológico nestes territórios levará certamente ao abandono de projetos de instalação de jovens e novos agricultores, bem como ao abandono de produtores já instalados. Os que ficarem a produzir irão reduzir os efetivos.
Artigo publicado originalmente em CONFAGRI.
