A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que a União Europeia alterou as normas de comercialização no sector das frutas e produtos hortícolas frescos.
Uma das alterações efectuadas é ao nível da indicação do código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, correntemente denominado como “Número de Operador Hortofrutícola” ou “Nº HF”.
Explica aquela Direcção que, com vista a evitar entraves desnecessários ao comércio, as normas de comercialização, gerais e específicas, aplicáveis aos frutos e aos produtos hortícolas, previstas no Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011, foram harmonizadas com as novas normas da UNECE, tendo sido assim este regulamento alterado pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/428.
As alterações
Das alterações introduzidas nas normas de comercialização a DGAV destaca a efectuada ao nível da indicação do código correspondente ao embalador e/ou expedidor (Vulgo “HF”), que será efectuada quando reunidas as seguintes condições:
- Produto embalado por um operador com um nº de operador hortofrutícola (nº HF) emitido em Portugal;
- Origem do produto seja diferente do país que emitiu o código correspondente ao embalador e/ou expedidor;
- Indicação correspondente ao “Nome e endereço do embalador e/ou expedidor” tenha sido substituída pelo código correspondente (nº HF).
Deverá então passar a constar antes do código correspondente ao embalador e/ou ao expedidor, o código do país que procedeu à emissão desse código. No caso de Portugal, o referido código é “PT”.
Ter-se-á assim: Embalador e/ou expedidor: PT HFxxxx
A DGAV informa ainda que, mediante as condições acima assinaladas, os nºs HF que não incluam a indicação “PT”, podem continuar a ser utilizados nas embalagens até 31 de Dezembro de 2019.
Agricultura e Mar Actual
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