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– 16-01-2013 |
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Nelas: �Os Verdes� questionam Governo sobre instala��o de unidade de transforma��o de subprodutos de origem animal
O Deputado Jos� Lu�s Ferreira, do Grupo Parlamentar �Os Verdes�, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre intenção de instala��o de uma unidade de transforma��o de subprodutos de origem animal, no concelho de Nelas. PERGUNTA: O Partido Ecologista �Os Verdes� teve conhecimento que a C�mara Municipal de Nelas celebrou, no in�cio de Dezembro passado, um protocolo com a empresa espanhola PGG – Proteinas y Grasas Gimeno SL, para a instala��o, no munic�pio, de uma unidade de tratamento de res�duos provenientes de matadouros, designadamente patas, tripas, v�sceras e penas de aves, para posterior transforma��o em ra��es para animais e �leos. H� pelo menos quatro anos que esta empresa pretende instalar uma unidade de transforma��o de subprodutos de origem animal no distrito de Viseu (Mangualde e são Pedro do Sul) mas sem sucesso, face � contesta��o da popula��o, estando em causa os impactos ambientais negativos, assim como o potencial de risco para a Saúde pública e animal, conforme refere o Regulamento (CE) n.� 1069/2009 de 21 de Outubro. Ora esta empresa anuncia que poder� vir a criar 150 novos postos de trabalho, em Nelas, uma argumenta��o que � partida � um chamariz face � situa��o econ�mica que vivemos resultado em grande parte das op��es politicas da troika portuguesa (PSD/CDS e PS), contudo os potenciais danos no ambiente, na Saúde pública e qualidade de vida são irrevers�veis. No entanto a C�mara Municipal de Nelas iludida ou não pela respetiva intenção de criação de postos de trabalho, por parte desta empresa, mesmo que ainda não haja, aparentemente, uma avalia��o ambiental, considera que a f�brica de transforma��o de subprodutos de origem animal, utilizando tecnologia de ponta, ou altamente qualificada não conduzirá a qualquer impacto ambiental negativo para a popula��o. Tomando em considera��o algumas unidades similares existentes do país, as pessoas dessas mesmas localidades não teráo com certeza a mesma opini�o, face aos impactos negativos no ambiente e na sua qualidade de vida. não � demais relembrar algumas unidades cong�neres que estavam localizadas no distrito, que pelas caracterásticas das pr�prias instala��es ou por desrespeito das normativas em vigor incidiam sobre o ambiente e os cidad�os grav�ssimos impactos, quer no momento da transforma��o quer no pr�prio transporte. A titulo de exemplo alguns impactos registados pela pr�pria popula��o das f�bricas de subprodutos que estavam localizadas no distrito de Viseu: – Polui��o atmosf�rica e a consequente inala��o de odores por parte das pessoas, sobretudo nos períodos noturnos e ao fim de semana, coincid�ncia ou não com o facto da fiscaliza��o nestes períodos ser mais reduzida ou inexistente; – Contamina��o de cursos de �guas e outros recursos h�dricos, afetando diretamente a qualidade da �gua para consumo humano e para as atividades agropecu�rias; – Transporte efetuado em cami�es que muitas vezes circulavam sem qualquer cobertura, com res�duos resultantes do processamento animal em avan�ado estado de degrada��o/decomposi��o, deixando um cheiro insuport�vel por onde circulam e deixando inclusive por vezes parte dessa carga na via. – Com muita frequ�ncia eram os pr�prios l�quidos que se libertam dos res�duos c�rneos que eram vertidos nas vias por onde circulavam os cami�es. No caso especifico de Nelas, segundo a comunica��o social, j� existirá um protocolo entre a autarquia e a empresa para a ced�ncia de 10 hectares de terreno para a instala��o da f�brica de subprodutos de origem animal, não especificando ainda a respetiva localiza��o, acentuando ainda mais a desconfian�a de alguns cidad�os sobre esta mesma unidade. Por outro lado ainda não existe o conhecimento em concreto das especificidades desta unidade fabril, nomeadamente em qual das tr�s categorias se insere face ao grau de risco para a Saúde pública e animal, conforme refere o Regulamento (CE) n.� 1069/2009 de 21 de Outubro. Assim, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito a S. Ex� A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
Lisboa, 16 de Janeiro de 2013
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