A presidência portuguesa da UE não vê grandes obstáculos para ser alcançado um acordo sobre a Política Agrícola Comum (PAC) e está aberta a levar a debate no Conselho a novas propostas que equilibrem posições e facilitem o consenso.
“Há um conjunto de circunstâncias que decorrem de propostas de alterações aos diversos regulamentos, mas não me parece que, neste momento, tenhamos aqui obstáculos para podermos atingir este equilíbrio e este acordo”, disse a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em entrevista à agência Lusa.
A ministra reconheceu haver ainda um trabalho de negociação a fazer, estando disposta a levar a debate “aquilo que não estiver no acordo que a presidência recebeu” na próxima reunião, este mês, do Conselho a que preside, de modo a que se possa “encontrar forma (…) de equilibrar posições” e, com isso, se poder “construir uma solução para este acordo político.
Os regulamentos em causa são o da organização comum de mercados, o regulamento horizontal e o regulamento dos planos estratégicos da PAC e serão objeto de discussão num ‘super trílogo’ de negociação conjunta, ainda em março.
“Nós entendemos que este prazo exigente é essencial para que a reforma da PAC se conclua, se concretize e que dê a necessária previsibilidade aos agricultores europeus”, adiantou.
Relembrando que as negociações da reforma da PAC começaram há três anos, a governante garante todo o empenho da presidência portuguesa em ter “uma política agrícola comum mais ambiciosa, baseada numa arquitetura mais verde, garantindo o rendimento e a viabilidade das explorações agrícolas, os preços justos ao consumidor e também a autonomia estratégica da UE”.
A conclusão das negociações da nova PAC – que decorrem agora nos chamados trílogos (Conselho, Comissão e PE) – obriga “a um calendário muito exigente de discussões para podermos chegar a este acordo, sendo que entendemos que este é o tempo adequado para o podermos fazer”, de modo a que a PAC tenha pleno início em 2023, como previsto, admite a ministra.
Durante este semestre da presidência portuguesa da UE, Maria do Céu Antunes representa “os interesses e objetivos dos Estados-membros nas negociações”, mas garantiu estar “absolutamente disponível para promover uma aproximação política entre as várias instituições, o que exige da parte de todos um espírito de compromisso de grande responsabilidade”.
Após, nos primeiros dois meses da presidência, Lisboa ter feito “uma análise exaustiva das propostas que respeitam à alteração dos três regulamentos em discussão”, a ministra quer agora “adensar as reuniões técnicas e políticas – ao nível técnico e ao nível de trílogo” para poder “avançar”.
“depois de mais de 45 reuniões em dois meses, estamos em condições – e entendemos que o mês de março é crucial – para darmos aqui o ‘input’ necessário para a negociação poder ter sucesso”, disse Maria do Céu Antunes.
As negociações entre o Conselho da UE, este semestre sob presidência portuguesa, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu terão de estar concluídas esta primavera, de modo a que a nova PAC tenha início em 2023.
Este ano e em 2021 vigoram regulamentos transitórios.
