O primeiro-ministro demissionário, Luís Montenegro, perguntou hoje que interesses serviu quem criticou a lei dos solos, defendendo que não foram os da classe média ou das famílias mais carenciadas, e afirmou que a legislação serve para travar a especulação.
Num discurso numa cerimónia de inauguração de um edifício para habitação a renda acessível, em Carnaxide, Oeiras, Luís Montenegro defendeu que “só quem não sabe do que está a falar” é que pode argumentar que a lei dos solos foi feita “para alimentar a especulação imobiliária”.
Depois de lembrar que, ao abrigo desta lei, um terreno rústico só pode ser convertido em urbano quando esteja “ligado a núcleos urbanos consolidados”, o primeiro-ministro afirmou que esse espaço seria destinado para habitação “com uma limitação de preço”.
“É tudo menos especular. É fazer o contrário, é travar a especulação”, defendeu, após um discurso do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, que elogiou a lei dos solos e alegou que a atual crise política começou precisamente porque o Governo quis alterar essa legislação.
“O seu Governo estava a trabalhar bem, senhor primeiro-ministro, estava a trabalhar bem e a fazer bem feito, que é uma coisa que não acontece com frequência. Vossa excelência quis fazer, e nunca se sabe… Inicia-se uma alteração à lei e foi sobre os solos, podia ter sido sobre outra coisa qualquer. Quem nada faz, nunca tem problemas”, disse Isaltino Morais.
Depois de ouvir estas palavras, Montenegro concordou que “é preciso fazer, é preciso executar para que tudo se possa alterar para melhor”.
“Porque, quando nós vemos tantas vozes a levantar o seu temor, a contaminar o debate com equívocos, com a manipulação da informação e dos objetivos, de facto nós perguntamos: que interesse é que aqueles que o fazem estão a querer servir? Há uma coisa que eu tenho a certeza: não é o interesse das famílias com mais dificuldade e das famílias da classe média que precisam de resposta”, defendeu.
Montenegro defendeu que o seu Governo, “desde a primeira hora”, considerou que o “problema da habitação” tem de se resolver “utilizando a capacidade pública, dos investimentos públicos, e também dos investimentos privados”.
Recordando que, o anterior Governo tinha previsto construir 26 mil habitações através de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Montenegro referiu que, “curiosamente”, o seu executivo foi acusado “de ter um alinhamento político contrário a esse caminho de investimento público e, portanto, houve até o temor de que essas 26 mil casas podiam não ver a luz do dia”.
“E a decisão que o Governo tomou foi modificar o objetivo e passar de 26 mil novas casas públicas para 59 mil novas casas públicas: nós mais do que duplicámos o objetivo”, defendeu.
Depois, abordando o ângulo da iniciativa privada, Luís Montenegro defendeu que é possível, através de políticas públicas, “condicionar o mercado e os promotores imobiliários”, considerando que o Estado deve “dar incentivos àqueles que são capazes de construir e colocar no mercado habitação a custos mais acessíveis”.
“Ao fazê-lo, não estamos a ter uma intervenção excessiva no mercado e na economia. Nós estamos a fazer a intervenção que é necessária para modelar os preços”, sustentou.
Considerando que responder à crise na habitação permite criar mais coesão social e competitividade económica, Luís Montenegro elencou várias medidas do seu Governo que considerou estarem diretamente ligadas a um melhor “bem-estar social”, como a isenção de IMI ou Imposto de Selo para jovens de menos de 35 anos, o passe ferroviário verde ou a redução do IRS.
“Esse é o projeto do Governo, esse é o projeto do país, esse é o projeto de um Portugal que não pode parar, que está em movimento, esse é um projeto que os portugueses escolherão se querem ou não prosseguir”, disse.
