O Governo moçambicano decidiu retirar definitivamente a licença de atividades e agravar as multas à empresa Moz Store Seed, alegando reiteradas violações ao regulamento de sementes, que colocam em causa os padrões de qualidade destes produtos em Moçambique.
Num comunicado divulgado hoje, o Ministério da Agricultura Ambiente e Pescas (MAAP) diz que a decisão, através da Direção Nacional de Sanidade e Biossegurança (Dinasab), surge na sequência de reiteradas violações ao Regulamento de Sementes.
A medida, com efeitos imediatos, acrescenta, resulta de ações de fiscalização conduzidas pela Dinasab, entidade responsável pelo controlo de qualidade, certificação e fiscalização de sementes em Moçambique, no quadro das suas atribuições enquanto Autoridade Nacional de Sementes (ANS).
“Em junho de 2025, uma equipa de inspetores realizou uma fiscalização à rede comercial de sementes na província de Manica, onde foram detetadas graves irregularidades na Moz Store Seed. Entre as infrações constatadas destacam-se falsas declarações e publicidade enganosa, falsificação de nomes de variedades e venda de sementes nacionais ou importadas sem certificados oficiais, práticas proibidas pelo Regulamento de Sementes”, recorda.
A empresa foi sancionada com uma multa de 1.427.554 meticais (aproximadamente 19.000 euros), contudo, refere, em novembro do mesmo ano, a Moz Store Seed voltou a infringir a lei, incorrendo em novas violações, que resultaram numa segunda multa de 533.750,00 meticais (7.000 euros).
“Apesar das sanções aplicadas, a empresa não apresentou qualquer pronunciamento nem procedeu ao pagamento voluntário das multas, mantendo, pelo contrário, um comportamento reincidente e em desrespeito às normas que regulam o setor de sementes no país. Face a esta situação, no dia 12 de dezembro de 2025, a empresa foi formalmente notificada sobre o agravamento das multas, através de uma interpelação extrajudicial”, explica-se.
O MAAP assinala que, mesmo com a notificação instaurada, não foram registadas ações concretas por parte da empresa para sanar as irregularidades e, perante a persistência das infrações, a Dinasab determinou o cancelamento definitivo da licença da Moz Store Seed e o agravamento das multas em 100%, perfazendo um montante global de 3.922.608 meticais (52,6 mil euros), a ser liquidado no prazo máximo de 15 dias.
Reitera que, com esta decisão, é reafirmado o compromisso com a proteção do setor agrário, a defesa dos produtores e a garantia da qualidade das sementes colocadas no mercado nacional, consideradas um fator-chave para impulsionar a produção e a produtividade em prol da segurança alimentar e nutricional e do desenvolvimento sustentável do país.
