MO��O

MO��O

Considerando a situa��o insustent�vel vivida pelo sector de produ��o leiteira, resultante da conjuga��o da baixa do pre�o pago aos produtores com a subida dos custos de produ��o, lembrando-se que s� no �ltimo ano o adubo azotado aumentou 52%, o gas�leo agr�cola subiu 32% e as ra��es (metade do total das despesas de explora��o) cresceram 35%;

Considerando a relev�ncia que o sector em causa possui no Concelho de Vila do Conde, onde se encontra mesmo sediada a maior empresa do sector l�cteo do Pa�s;

Considerando que apesar da produ��o leiteira do país ser deficit�ria relativamente �s necessidades nacionais, o encerramento de produ��es a nível. nacional e local vai em crescendo, calculando-se mesmo que s� nos �ltimos meses tenham sido extintas no concelho de Vila do Conde mais de 50 unidades de produ��o;

Considerando que a prolongar-se por mais tempo a situa��o actual a produ��o leiteira nacional amea�a mesmo entrar em colapso, com todas as consequ�ncias decorrentes;

A Assembleia Municipal de Vila do Conde, reunida em 28 de Fevereiro de 2011, delibera:

1. Expressar total solidariedade para com os produtores de leite do Concelho;

2. Solicitar ao governo a imediata tomada de medidas que visem a salvaguarda da produ��o leiteira nacional, iniciando de pronto negocia��es, envolvendo a produ��o, ind�stria e distribui��o, por forma a promover a estabiliza��o do mercado leiteiro;

3. Solicitar do governo a implementa��o do seguinte conjunto de ac��es tendentes a travar a degrada��o dos rendimentos dos produtores:

a. Instituir de imediato uma compensa��o até 5 c�ntimos por litro para as explora��es agr�colas familiares até 100 vacas em produ��o, enquanto durar a presente baixa de pre�os;

b. Desencadear de imediato, através da AdC (Autoridade da Concorr�ncia), um mecanismo de monitoriza��o dos pre�os de factores de produ��o, como as ra��es, pesticidas e fertilizantes;

c. Criar um enquadramento normativo para a implementa��o de um r�tulo de qualidade (R�tulo Q), que permita a tra�abilidade integral, desde a explora��o até � ind�stria, e a f�cil visibilidade pelo consumidor da origem do produto;

d. Dinamizar a ac��o da AdC por forma a que sejam garantidas as regras de s� concorr�ncia, com especial aten��o aos produtos comercializados sob a designa��o vulgar de marcas brancas;

e. Criar uma linha de cr�dito especial com juros bonificados a 100%, período de car�ncia de um ano e um prazo de pagamento nunca inferior a 5 anos, visando o desendividamento da produ��o leiteira.

4. Solicitar ao governo a altera��o da posi��o que vem assumindo e, no quadro da Reforma da PAC, defender a manuten��o das quotas leiteiras, principal instrumento de regula��o do mercado, e �nica garantia de que o Pa�s não vai perder a sua produ��o de leite.

Vila do Conde, 28 de Fevereiro de 2011

O deputado

Nota: Mo��o aprovada por maioria e remetida ao Primeiro-ministro, Ministro da Agricultura, Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, e conhecimento � Cooperativa Agr�cola de Vila do Conde, Associa��o de Agricultores de Vila do Conde, Associa��o dos Produtores de Leite de Portugal (APROLEP) e Associa��o de Jovens Agricultores do Distrito do Porto (AJADP).