Os ministros da Agricultura e das Pescas da União Europeia (UE) reúnem-se hoje e na terça-feira, no Luxemburgo, pela última vez sob presidência portuguesa, com a agenda dominada pela adoção da nova Política Agrícola Comum (PAC).
A reforma da PAC, que a presidência portuguesa da UE conseguiu fechar, num acordo de princípio, na sexta-feira, domina a agenda relativa a temas de agricultura, liderada pela ministra Maria do Céu Antunes.
Apresentada em 2018 pela Comissão Europeia, a nova PAC é alinhada com o Pacto Ecológico Europeu prevendo, nomeadamente, que pelo menos 25% do orçamento do primeiro pilar seja aplicado nos regimes ecológicos, a que podem ainda acrescer pelo menos 35% dos fundos de desenvolvimento rural (segundo pilar) a atribuir a compromissos agroambientais.
A PAC 2021-2027 incluirá uma condicionalidade social, o que significa que os beneficiários terão de respeitar elementos do direito social e laboral europeu para receberem fundos.
A nova PAC, uma vez devidamente adotada pelo Conselho e aprovada pelo Parlamento Europeu, começa a ser aplicada em 01 de janeiro de 2023, vigorando até lá um regime de transição.
A agenda das Pescas, sob liderança do ministro Ricardo Serrão Santos, integra uma apresentação da Comissão Europeia relativa à situação da política comum das pescas e a consulta sobre as possibilidades de pesca para 2022.
Todos os anos, o Conselho estabelece o total admissível de capturas e as quotas de pesca para as populações de peixes da UE, o que determina a quantidade de peixes que podem ser capturados anualmente nas águas da UE.
A presidência portuguesa do Conselho da UE termina na quarta-feira, seguindo-se, no segundo trimestre, a da Eslovénia.
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