Ministro avan�a com nova proposta para reservas agr�cola e ecol�gica

Lisboa, 08 Dez
Uma nova proposta para o regime jur�dico da Reserva Ecol�gica Nacional e da Reserva Agr�cola Nacional vai come�ar a ser preparada ainda sob a tutela do actual ministro do Ambiente, adiantou hoje � Lusa fonte do Ministério.

A mesma fonte acrescentou que a nova proposta dever� demorar "pouco mais de dois meses" a ser conclu�da, mas escusou-se a divulgar a constitui��o da equipa que a irá preparar.

O jornal público noticia hoje que o ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Lu�s Nobre Guedes, rejeitou a proposta apresentada pelo arquitecto paisagista Sid�nio Pardal, que defendia que fossem as autarquias a definir a delimita��o da Reserva Ecol�gica Nacional (REN) e da Reserva Agr�cola Nacional (RAN), perdendo estes instrumentos o seu ambito nacional.

Segundo o di�rio, Lu�s Nobre Guedes discordou da proposta de serem os Planos Directores Municipais a definirem exclusivamente a afecta��o dos usos do solo, e rejeitou Também o pressuposto defendido na proposta de Sid�nio Pardal, de que os regimes da REN e da RAN teráo sido os respons�veis pelo desordenamento que afecta o territ�rio nacional.

Para o ministro, a REN e a RAN "devem continuar a ser encarados com regimes legais de ambito nacional que prescrevem limita��es � liberdade de modula��o ou de conforma��o dos conte�dos dos instrumentos de gestáo territorial, estabelecendo para alguns tipos de bens im�veis um regime jur�dico particular".

O ministro defende assim a apresentação de uma nova proposta, que deve ser compatével com o regime jur�dico existente e apoiada num "grande consenso".

A nova proposta deve conciliar, segundo Lu�s Nobre Guedes, a "valoriza��o daquelas áreas, considerando, por um lado, a natureza de restri��o de utilidade pública e a coer�ncia e l�gica dos objectivos nacionais que �incumbem ao Estado� e, por outro, a necess�ria agiliza��o e a fixação de usos compatéveis com tais restrições de utilidade pública".