Ministério da Agricultura disponibiliza relatório da Subcomissão do Leite

O Relatório da Subcomissão Específica para análise do setor do leite e produtos lácteos, que esteve em discussão na reunião que decorreu no passado dia 12 de janeiro, entre o Ministério da Agricultura e a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), já está disponível.

Trata-se de um documento de diagnóstico que teve a participação ativa e os contributos das várias entidades envolvidas ao longo das 5 reuniões da Subcomissão, e que integra propostas concretas de atuação para o setor. Em traços gerais, o relatório conclui que o baixo preço do leite que se verifica em Portugal, face à média europeia, é o resultado da erosão estrutural da cadeia de valor do setor, a qual carece de uma atuação estratégica a médio prazo, a implementar pelos elos da cadeia envolvidos: produção, indústria, distribuição e agentes de política pública. Quanto às propostas de atuação, serão devidamente implementadas pelo Ministério da Agricultura, em estreita articulação com o setor e com os agentes da cadeia de valor.

À semelhança do que acontece noutros Estados Membros da UE, nomeadamente Espanha, será considerada a adoção de ajustamentos ao quadro legal, visando garantir a proteção adequada dos elos mais vulneráveis da cadeia.

Recorde-se que o Ministério da Agricultura tem vindo a desenvolver diversas medidas de apoio ao setor do Leite, das quais destacamos as seguintes:

Para apoio imediato à tesouraria das explorações, o Ministério anunciou:

- O aumento do valor unitário do pagamento associado à vaca leiteira;
- O aumento da taxa do adiantamento do pagamento ligado à vaca leiteira, de 50% para 70%;
- Uma linha de crédito garantido para produtores de leite de vaca cru, cujo processo legislativo está praticamente concluído.

Para apoio à modernização das explorações e criação de valor na transformação:

- Foi incluído o setor do leite no Aviso da medida 3.3.1 “Transformação e comercialização de produtos agrícolas” (40 M€). Esta medida ambiciona promover a adaptação, expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor e a inovação, a qualidade e a segurança alimentar.
- Foi aberto o Aviso “Investimentos na Exploração Agrícola direcionado ao setor do leite”, para investimentos que permitam promover a competitividade e a sustentabilidade económica e ambiental das explorações leiteiras (5M€).
- Foi aberto o Aviso, no âmbito do Next Generation, com uma dotação de 20 M€, para Investimentos para Valorização Agrícola, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários.
- Para o apoio ao reforço da organização da fileira, será aberto no 1.º trimestre do ano um Aviso para a melhoria da rentabilidade económica da fileira e melhoria do acesso dos produtos ao mercado, na medida 5.2.1 Interprofissionais (200 mil€).

O PEPAC, entregue por Portugal a 31.12.2021 à Comissão Europeia, integra várias medidas que permitem assegurar a continuidade dos apoios ao setor, possibilitando a realização de um processo de adaptação ao mercado e o reforço da sua sustentabilidade. Destas medidas, destacam-se aquelas que terão um reflexo mais direto nas explorações leiteiras:

Prémio à vaca leiteira, com um novo aumento do valor unitário e uma dotação previsional de 83 Milhões de euros;
Pagamento ao milho silagem, com uma dotação previsional de 17 Milhões de euros;
Gestão do solo – Promoção da Fertilização Orgânica (Eco-regime), com uma dotação previsional de 29 Milhões de euros;
Melhorar a eficiência alimentar animal (Eco-regime), com uma dotação previsional de 24 Milhões de euros;
Bem-estar animal e Uso Racional de Antimicrobianos (Eco-regime), com uma dotação previsional de 19,5 Milhões de euros.

A estas medidas acrescem outras integradas no Eixo C – Desenvolvimento Rural, às quais os agricultores associados à exploração leiteira podem aceder, nomeadamente:

Medidas de gestão ambiental e climática e
Investimento na exploração agrícola

O Ministério da Agricultura continuará, como sempre, a acompanhar de muito perto a atividade do setor leiteiro em Portugal e na Europa, tomando todas as medidas necessárias à promoção da sustentabilidade das explorações agrícolas e tendo em devida conta as ações tomadas para este setor noutros Estados Membros.