[Fonte: Público] Numa das suas últimas decisões, o Governo aprovou uma resolução que promete aos trabalhadores imigrantes alojamentos com Internet, TV por satélite e ar condicionado. Mas em estruturas precárias, dentro das explorações.
Numa das suas últimas decisões, o anterior Governo aprovou o aumento em 1200 hectares da área destinada a estufas no Perímetro de Rega do Mira (PRM). Este alargamento irá trazer inevitavelmente um aumento da população migrante, para a qual já hoje não há suficientes respostas habitacionais e sociais. Para tentar responder ao problema, a mesma resolução equipara, por dez anos, as instalações precárias existentes nas explorações a estruturas complementares à actividade agrícola. Esta solução é criticada por associações, que afirmam que assim a integração destas comunidades é ainda mais dificultada.
José Paulo Martins, da associação ambientalista Zero, além de criticar o enorme aumento das culturas intensivas numa área protegida, aponta também o dedo à falta de informação e de esclarecimentos sobre as “reais necessidades de recursos humanos em 2030”, quando a área potencial de ocupação por estufas ou estruturas similares pode chegar aos 4.800 hectares, num total de 12.000 hectares sujeitos a intensificação agrícola. E deixa um aviso: “É muitíssimo questionável” que venham a estar asseguradas as condições mínimas de acolhimento e fixação da mão-de-obra, “nomeadamente de cidadãos estrangeiros”, e que as respostas dos serviços públicos sejam “convenientemente asseguradas”, como a recolha de resíduos urbanos, o abastecimento de água, e o tratamento das águas residuais, assim como o acesso à saúde e à educação.
Um acréscimo desmesurado da população imigrante não é referido no teor da resolução publicada pelo anterior Governo “quando já se constata algum alarme social na região que não pode nem deve ser ignorado”, diz. Num debate realizado na Assembleia Municipal de Odemira no final de 2018 admitia-se a possibilidade de poderem concentrar-se neste concelho 36 mil imigrantes, um número superior à população de residentes naturais.
Criar alternativas de alojamento de trabalhadores agrícolas “face à escassez do mesmo nos perímetros urbanos/aglomerados rurais no município de Odemira” é o caminho preconizado na resolução aprovada pelo anterior Governo.
Reconhece que as necessidades de instalação destes trabalhadores, “não podendo ser, a curto e médio prazo, totalmente colmatadas pela oferta de habitações existentes na região,” conduziram à “colocação de cerca de 270 alojamentos precários” nas explorações agrícolas situadas dentro do PRM, refere a resolução. Mas o facto de estes alojamentos não terem enquadramento no regime de protecção das áreas beneficiadas dos perímetros de rega, “nem possuírem, em muitos casos, dimensões adequadas, nem garantirem condições de higiene e conforto que permitam preservar a intimidade pessoal e a privacidade dos utilizadores”, impõe a criação de um “regime excepcional e transitório” que permita equiparar os alojamentos instalados no PRM a “estruturas complementares da actividade agrícola”.
Alberto Matos dirigente da Solidariedade Imigrante (Solim), questionou a opção proposta no documento governamental com uma pergunta: Como é que foi possível manter, durante anos, 270 alojamentos para trabalhadores agrícolas estrangeiros, numa situação de ilegalidade?”
Agora, nos próximos 10 anos, os alojamentos de trabalhadores temporários no PRM “são equiparados” a construções complementares da actividade agrícola. Neste período de tempo, “é incentivada a busca de soluções que permitam a acomodação dos trabalhadores nos perímetros urbanos”. Findo este período, “deixam de ser admitidos” quaisquer alojamentos nas áreas beneficiadas do PRM, incentivando-se a busca de soluções que permitam o “alojamento dos trabalhadores nos perímetros urbanos”, lê-se no articulado da resolução do anterior Governo
Esta solução vai consumar um outro objectivo: “O imigrante levanta-se da cama e tem logo o trabalho à porta”, critica Alberto Matos, reportando-se à experiência que tem no seu relacionamento com trabalhadores estrangeiros cujas acomodações estão em módulos afastados das áreas urbanas: “É um convite ao abuso das horas extraordinárias e à proliferação das máfias que vivem do tráfico de seres humanos”. A solução, acentua, “passa pela integração dos trabalhadores migrantes nos núcleos urbanos locais”.
Numa altura em que há escolas no concelho de Odemira que funcionam porque são frequentadas por filhos de imigrantes, em que familiares dos imigrantes já se encontram em Odemira, inclusive gerações, “vão concentrar-se os trabalhadores longe dos aglomerados populacionais, dificultando ou impedindo a sua integração na comunidade local afectada por um problema demográfico crónico”, contesta o dirigente da Solim.
Estão previstos aglomerados até ao limite máximo de 150 pessoas por conjunto de instalações de alojamento temporário amovíveis e o número máximo de trabalhadores por exploração pode chegar aos 400.
Dado o distanciamento aos centros urbanos da provável localização dos alojamentos, a proposta habitacional defende a possibilidade de ligação de sinal de televisão através do sinal digital terrestre.
Considerando “a possibilidade multirracial e multilingue” patente nos trabalhadores migrantes, “devem ser instaladas captações de sinal de TV por satélite, dotadas de equipamentos de amplificação e redistribuição de sinal, possibilitando assim o acesso a televisão numa língua que lhes seja familiar” (aos imigrantes).
Também se encontra prevista a ligação de Internet, com redistribuição do sinal por wireless, “permitindo desta forma, entre muitos outros serviços disponíveis na Internet nos dias actuais, o contacto com familiares através de vídeo chamada”, propõe-se na resolução, assim como a instalação de “sistemas de ar condicionado em todos os módulos de alojamento”.
As áreas exteriores de lazer serão “enrelvadas e instaladas espécies arbóreas e arbustivas ou dotadas de pavimento permeável ou semipermeável”, avança o projecto de alojamento.
Estas directrizes não deixam Alberto Matos descansado. E deixa um aviso: “Prometem o céu mas vão espalhar o inferno”.
Vêm aí mais estufas para culturas intensivas em Odemira
O anterior conselho de ministros aprovou numa das suas últimas decisões, uma resolução que aumenta em mais 1200 hectares a área destinada à instalação de estufas, túneis elevados, túneis e estufins, que vêm acrescer aos 3600 já existentes no Perímetro de Rega do Mira (PRM). A decisão foi encarada com “perplexidade” pela Organização Sistema Terrestre Sustentável (Zero) porque aumenta a área de culturas cobertas para um máximo de 40% da área total do PRM que é de 12.000 hectares, quando “não deveria ultrapassar os 30%”, critica José Paulo Martins, investigador desta associação.
O diagnóstico que faz da situação apresenta-lhe um cenário preocupante. Dados da Associação de Horticultores do Sudoeste Alentejano (AHSA) adiantam que, neste momento, cerca de 60% do PRM “já está ocupado com culturas intensivas”. E deste total, cerca de 30% são estufas, túneis elevados, túneis e estufins. No entanto estes números poderão já não corresponder à realidade. “Constatámos na resolução que os organismos públicos com responsabilidades neste processo”, designadamente o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, “continuam sem saber qual a área ocupada de culturas cobertas”, assinala José Paulo Martins com um reparo: “não se avançam números talvez para não assustar”, fazendo uma referência ao Projecto Agrícola da Maravilha Farms previsto para S. Teotónio (Odemira).
Na análise que a Zero efectuou à Declaração de Impacto Ambiental (DIA) deste empreendimento baseado na cultura de frutos vermelhos é referido que a Maravilha Farms prevê a instalação de túneis para a cultura de framboesas, amoras e mirtilos. A área a ocupar é de 85 hectares mas apenas 30 hectares se encontram dentro de área delimitada pelo PRM, enquanto os restantes 50 hectares ficam em terrenos adjacentes.
A ocupação de espaço exterior ao PRM “entra em conflito” com o que está disposto no regulamento do plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, salienta a organização ambientalista. Para superar esta limitação, a empresa estava contar, na altura da elaboração da DIA, com “a possibilidade de alterações à delimitação do Perímetro de Rega do Mira, pelo que as disposições actualmente em vigor poderão ser alteradas a curto ou médio prazo”.
De facto, os regantes e os empresários agrícolas da região reclamam a revisão do traçado do PRM, “atendendo à realidade actual do território e à evolução das tecnologias de regadio, hoje mais eficientes”, acentua Manuel Amaro Figueira, director executivo da Associação de Beneficiários do Mira (ABMira). Neste sentido, propõe que sejam “redefinidos” os limites do PRM tendo em conta os “constrangimentos de natureza ambiental que existam”, definindo-se “novas zonas” onde a agricultura de regadio seja autorizada para “compensar a proibição noutras zonas”.
Advogando um propósito que vem sendo reclamado pelos regantes e empresários agrícolas de Odemira e Aljezur, Amaro Figueira lembra que “há água disponível” para irrigar os 12.000 hectares de área agrícola mas o problema reside nas dificuldades de acesso às áreas “onde o regadio pode ser praticado fora do perímetro inicialmente traçado”.
O dirigente da ABMira pretende que sejam autorizados “novos investimentos agrícolas” fora do perímetro de rega, lembrando que nos últimos anos foram “inviabilizados entre 1.500 a 2.000 hectares de regadio devido às restrições impostas pelo Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.”
