Metas para uma agricultura e um território rural sustentáveis

[Fonte: MA] A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, destacou hoje, no Encontro Regadio 2019 – XII Jornadas FENAREG, em Odemira, a importância de uma agricultura e um território rural sustentáveis. Para a Ministra da Agricultura é importante o apoio ao regadio eficiente e resiliente, como fator de promoção da competitividade e da previsibilidade da atividade económica. De igual modo, o Ministério da Agricultura defende medidas para proteger a produtividade dos solos, facilitar o acesso à terra, promover a estruturação fundiária nos territórios de minifúndio, assegurar a viabilidade da agricultura familiar, estimular o empreendedorismo rural e a organização da produção e promover novas formas de comercialização e de distribuição de proximidade.

Considerando o papel do regadio, impõem-se medidas fundamentais para manutenção da sua eficiência e sustentabilidade. As alterações climáticas vão colocar desafios à água disponível para regadio, pelo que a prioridade à eficiência hídrica deve estar presente não só nos sistemas de rega existentes, como nos novos investimentos em curso. Por isso, os grandes objetivos passam por promover a requalificação e modernização dos perímetros de rega existentes, tornando-os mais eficientes; prosseguir com a implementação do Programa Nacional de Regadios (PNR); continuar a acompanhar o PNR (no total são 560 milhões de euros de investimento com o objetivo de desenvolver um regadio mais eficiente); proceder à revisão do sistema de cálculo do tarifário da água para rega; monitorizar e avaliar a utilização dos regadios à luz da eficiência hídrica; implementar práticas de regadio que promovam o uso eficiente da água; defender uma Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020 mais justa e inclusiva preocupada com a preservação dos recursos naturais e que represente uma resposta concertada para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

De acordo com a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, para as metas do crescimento, do emprego e do equilíbrio das contas externas, não podemos dispensar o contributo de uma agricultura inovadora, sustentável, competitiva, inserida nos mercados nacionais e internacionais e promotora do desenvolvimento rural e da coesão territorial.

Tendo o território do Sudoeste Alentejano condições únicas, associadas ao clima e ao solo, que se assumem excecionais para a produção hortofrutícola e considerando as novas exigências de um contexto marcado pelas alterações climáticas, a Resolução do Conselho de Ministros, aprovada a 18 de outubro, vem contribuir para a compatibilização dos valores naturais presentes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e nos sítios e zonas da Rede Natura 2000 com a produção agrícola. Propõe-se que as áreas ocupadas por estufas, túneis elevados, túneis e estufins fiquem limitadas a um máximo de 40% da área total do perímetro, sendo que a área de estufas não pode ultrapassar os 30%. Ou seja, não se regista um aumento da área alocada a estufas. E, neste cenário, cabe ainda acrescentar que, atualmente, a área total com culturas protegidas é de 1 200 ha, o que representa uma percentagem de 10%, ainda muito aquém dos valores limite estabelecidos. Quanto ao Perímetro de Rega do Mira, este deverá desafetar áreas de maior interesse e sensibilidade ambiental, bem como aglomerados urbanos e rurais. No entanto, as áreas excluídas serão compensadas pela afetação de novas áreas ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, mantendo-se a área total do mesmo. Segundo Maria do Céu Albuquerque, “não poderemos esquecer que a construção do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira decorreu entre 1963 e 1973. Portanto, torna-se necessária e compreensível a adaptação a um novo contexto que traz novas exigências”. Consciente também do desafio demográfico que Portugal enfrenta, a Ministra da Agricultura demonstrou ainda total disponibilidade para, em “cooperação com as respetivas áreas governativas”, encontrar soluções que permitam melhor acolher e integrar os cidadãos imigrantes, estando convicta do papel que os mesmos assumem “na dinamização da região e do setor agrícola”.