É importante «uma agricultura e um território rural sustentáveis»

[Fonte: Governo] A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, destacou a importância de uma agricultura e um território rural sustentáveis. Durante o encontro Regadio 2019, nas sétimas jornadas da Federação Nacional de Regentes de Portugal, em Odemira, a Ministra afirmou que é importante o apoio ao regadio eficiente e resiliente, como fator de promoção da competitividade e da previsibilidade da atividade económica.

A Ministra defendeu também medidas para proteger a produtividade dos solos, facilitar o acesso à terra, promover a estruturação fundiária nos territórios de minifúndio, assegurar a viabilidade da agricultura familiar, estimular o empreendedorismo rural e a organização da produção e incentivar novas formas de comercialização e de distribuição de proximidade. 

Considerando o papel do regadio, Maria do Céu Albuquerque referiu a importância de medidas fundamentais para manutenção da sua eficiência e sustentabilidade. 

Uma vez que alterações climáticas vão colocar desafios à água disponível para regadio, é preciso dar prioridade à eficiência hídrica, que deve estar presente não só nos sistemas de rega existentes, como nos novos investimentos em curso.

Objetivos para regadio

A Ministra definiu ainda, como objetivos, promover a requalificação e modernização dos perímetros de rega existentes, tornando-os mais eficientes; prosseguir com a implementação do Programa Nacional de Regadios (PNR); continuar a acompanhar o PNR (no total são 560 milhões de euros de investimento com o objetivo de desenvolver um regadio mais eficiente); proceder à revisão do sistema de cálculo do tarifário da água para rega; monitorizar e avaliar a utilização dos regadios à luz da eficiência hídrica; implementar práticas de regadio que promovam o uso eficiente da água; defender uma Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020 mais justa e inclusiva preocupada com a preservação dos recursos naturais e que represente uma resposta concertada para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.  

De acordo com Maria do Céu Albuquerque para atingirmos as metas  do crescimento, do emprego e do equilíbrio das contas externas, não podemos dispensar o contributo de uma agricultura inovadora, sustentável, competitiva, inserida nos mercados nacionais e internacionais e promotora do desenvolvimento rural e da coesão territorial. 

Sudoeste Alentejano 

Tendo o território do Sudoeste Alentejano condições únicas, associadas ao clima e ao solo – que se assumem excecionais para a produção hortofrutícola e  considerando as novas exigências de um contexto marcado pelas alterações climáticas – a Resolução do Conselho de Ministros, aprovada a 18 de outubro, vem contribuir para a compatibilização dos valores naturais presentes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e nos sítios e zonas da Rede Natura 2000 com a produção agrícola. 

Propõe-se que as áreas ocupadas por estufas, túneis elevados, túneis e estufins, fiquem limitadas a um máximo de 40% da área total do perímetro, sendo que a área de estufas não pode ultrapassar os 30%. Ou seja, não se regista um aumento da área alocada a estufas. E neste cenário, cabe ainda acrescentar que, atualmente, a área total com culturas protegidas é de 1 200 ha, o que representa uma percentagem de 10%, ainda muito aquém dos valores limite estabelecidos.

Rega do Mira

Quanto ao perímetro de Rega do Mira, este deverá desafetar áreas de maior interesse e sensibilidade ambiental, bem como aglomerados urbanos e rurais. No entanto, as áreas excluídas serão compensadas pela afetação de novas áreas ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, mantendo-se a área total do mesmo. 

Segundo Maria do Céu Albuquerque «não poderemos esquecer que a construção do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira decorreu entre 1963 e 1973. Portanto, torna-se necessária e compreensível a adaptação a um novo contexto que traz novas exigências». 

Papel dos imigrantes na dinamização das regiões agrícolas

Consciente também do desafio demográfico que Portugal enfrenta, a Ministra da Agricultura demonstrou ainda total disponibilidade para, em «cooperação com as respetivas áreas governativas», encontrar soluções que permitam melhor acolher e integrar os cidadãos imigrantes, estando convicta do papel que os mesmos assumem «na dinamização da região e do setor agrícola».