MEMORANDUM
(entregue ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas)

1 – Introdu��o

Com um volume de neg�cios da ordem dos 1 000 milhões de euros e uma produ��o anual superior a 4 milhões de toneladas, empregando cerca de 4 500 pessoas e fortemente implantada no mundo rural, a ind�stria de alimentos compostos para animais � o terceiro sector mais importante do panorama agro-alimentar nacional, com um peso de 10.5% do volume de neg�cios, a seguir �s ind�strias de carnes e lactic�nios.� Sendo uma ind�stria relativamente recente – o seu aparecimento em Portugal remonta ao in�cio da d�cada de 60 – a ind�stria de alimentos compostos para animais � essencial para o funcionamento de milhares de explora��es pecu�rias e agro-pecu�rias, contribuindo de uma forma decisiva para a forma��o de uma parte substancial dos rendimentos agr�colas. Insubstitu�vel na produ��o e abastecimento de bens de consumo essenciais, na oferta de produtos alimentares de ineg�vel qualidade, assume um papel importante na dieta alimentar dos portugueses. através das estreitas liga��es que mant�m com a pecu�ria nacional, a ind�stria de alimentos compostos contribui para a difusão dos mais modernos m�todos de produ��o, no respeito pelo ambiente, Saúde e bem estar animal, para o desenvolvimento de novas produ��es, para a melhoria e organiza��o t�cnica das explora��es e substanciais aumentos de produtividade.

A localiza��o perif�rica de Portugal e a sua elevada depend�ncia externa (importamos cerca de 80% das matérias primas de que necessitamos), acentuada pela retirada das farinhas animais e a consequente procura de matérias primas alternativas, tem constitu�do um entrave � competitividade da Fileira Pecu�ria nacional, acentuando as desvantagens comparativas entre Portugal e os nossos principais concorrentes directos, conduzindo a uma importa��o crescente de produtos animais na satisfa��o do consumo nacional. De facto, respons�vel por 70% dos seus custos, as matérias primas representam o principal encargo no fabrico de alimentos compostos. Por outro lado, estes são determinantes para os custos de produ��o da pecu�ria nacional – representando o principal encargo nas explora��es pecu�rias – variando de 40% na produ��o de leite e bovinos de carne a 80% nas produ��es de aves e su�nos. Daqui se conclui que da competitividade da ind�stria dos alimentos compostos depende em grande parte a melhoria da capacidade competitiva da Fileira Pecu�ria nacional. 

Em Portugal, este importante sector da economia nacional � representado, h� mais de 30 anos, pela IACA – Associa��o Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – integrando, actualmente, 57 empresas de alimentos compostos, mais de 80% da produ��o nacional e 10 empresas de pr�-misturas, a totalidade dos fabricantes nacionais deste sector.

Para atingir os seus objectivos, de defesa dos leg�timos interesses dos seus associados e em estreita liga��o com inúmeras entidades – entre as quais, organismos da Administração Pública -, num permanente acompanhamento dos in�meros dossiers, a IACA encontra-se representada a nível. nacional e internacional:

• FEFAC – Federa��o Europeia dos Fabricantes de Alimentos Compostos para Animais

• Comit� Consultivo Alimentos para Animais ( União Europeia)

• FIPA – Federa��o das Ind�strias Portuguesas Agro-Alimentares

• CT 37 – Normaliza��o/Alimentos para Animais

• Conselho Consultivo da Alimenta��o Animal

• Grupo de Trabalho INETI / IACA (Apoio Laboratorial e Fichas T�cnicas)

• Comissões Consultivas Sectoriais das Culturas Arvenses, Bovinos, Su�nos, Aves e Ovos do Gabinete de Planeamento (Ministério da Agricultura)

• Bolsa do Bovino

• Grupo de Acompanhamento da BSE

 2 – Seguran�a Alimentar

O fornecimento de produtos seguros e isentos de risco sempre foi uma das preocupa��es da ind�stria de alimentos compostos para animais e continuar� a s�-lo, no ambito das questáes ligadas � segurança alimentar, pelo que os mecanismos de autocontrole, a introdu��o de c�digos de boas pr�ticas ou o sistema HACCP e os processos de certifica��o pelas normas ISO t�m assumido uma import�ncia crescente na Ind�stria. A preocupa��o com a Higiene e Seguran�a Alimentar tem sido igualmente uma prioridade da IACA. Procurando assegurar uma maior tranquilidade e confian�a junto dos consumidores, a IACA implementou um C�digo de Boas Pr�ticas para o Fabrico de Pr�-Misturas e de Alimentos para Animais para os seus associados, j� homologado pelas autoridades oficiais, que constitui um instrumento fundamental para a identifica��o dos riscos ligados ao processo de fabrico dos alimentos para animais, propondo meios de controlo adequados para os evitar.� O objectivo do C�digo � o de ajudar as empresas na implementa��o dos sistemas de garantia de qualidade, respeitando as disposi��es legais aplic�veis, impondo nalguns casos patamares superiores de qualidade, assegurando o fabrico de alimentos em perfeitas condi��es de segurança para a pecu�ria nacional.

Ali�s, os milhares de análises que t�m sido efectuadas ao nosso sector, no ambito do programa de erradica��o da BSE, demonstram claramente os n�veis de qualidade das nossas empresas e o rigoroso cumprimento do Sector da legisla��o em vigor quanto � utiliza��o de produtos proibidos. A IACA tem vindo a participar, integrando a delega��o oficial portuguesa, nas reuni�es anuais do Codex Alimentarius em Copenhaga, o qual tem como objectivo a elabora��o de um C�digo de Pr�ticas para a alimenta��o animal a nível. mundial.

Sendo por todos reconhecido que a segurança dos produtos alimentares de origem animal come�a com a segurança da alimenta��o animal, a IACA partilha das preocupa��es contidas no Livro Branco sobre a Seguran�a Alimentar, de um sistema de controle integrado �da explora��o � mesa do consumidor� mas � absolutamente necess�rio que as matérias primas e respectivos fornecedores sejam devidamente licenciados e controlados, bem como todos aqueles que operam no mercado da alimenta��o animal, designadamente os autoprodutores e cooperativas que fornecem misturas �s explora��es pecu�rias, submetendo-se �s mesmas regras impostas aos fabricantes de alimentos compostos. Nesta perspectiva, a aposta do novo Governo deve centrar-se no rigoroso cumprimento das ac��es de controle e fiscaliza��o dos produtos nacionais e importados e respectivos operadores, apostando na qualidade dos produtos nacionais e relan�ando a confian�a dos consumidores nos produtos de origem animal. Defendemos igualmente a harmoniza��o de regras no espaço comunitário, de forma a evitar distor��es de concorr�ncia e a garantir uma efectiva segurança alimentar.

3 – Agência de Qualidade e Seguran�a Alimentar

A IACA sempre defendeu o princ�pio segundo o qual a pol�tica de segurança alimentar deve ser baseada em pareceres cient�ficos s�lidos e cred�veis, pelo que a avalia��o do risco deve constituir um dos eixos fundamentais para o funcionamento e credibilidade da futura Agência – em coordena��o com a Autoridade Europeia para a Seguran�a dos Alimentos – junto dos operadores e opini�o pública. Em nossa opini�o, este � o momento ideal para que se constitua um organismo que cumpra, de facto, os objectivos da segurança alimentar e informação aos consumidores, centrada na avalia��o e informação dos riscos e que sejam considerados de uma forma aut�noma as funções de controle e fiscaliza��o, contrariamente ao modelo anterior em que se misturavam, na mesma estrutura, as funções de gestáo, avalia��o e comunica��o dos riscos.

4 – Biotecnologia

Dada a import�ncia do milho e dos produtos do complexo soja na alimenta��o animal – cerca de 47% do total de matérias primas consumidas – a IACA vem seguindo desde h� muito tempo o dossier da biotecnologia e, em particular, os aspectos relativos aos organismos geneticamente modificados (OGM�s). Defendemos a utiliza��o respons�vel da biotecnologia na agricultura e na ind�stria agro-alimentar, pelo que importa saber se um OGM � ou não um produto isento de risco e, como tal, pass�vel de ser utilizado pela ind�stria. Esta resposta compete desde logo � comunidade cient�fica e deve ser baseada em crit�rios cient�ficos, cuja informação deve constituir a base da pol�tica de segurança dos alimentos na União Europeia e não as percep��es e emo��es dos consumidores.

Se um produto � aprovado, deve ser considerado seguro e potencialmente utiliz�vel; caso contrário não deve ser utilizado, pelo que a legisla��o deve ser clara, exequ�vel e objectiva, devem existir ac��es de controle e fiscaliza��o em todos os pontos do circuito, não podendo ser deixada � ind�stria o �nus de se utilizarem produtos que suscitem desconfian�a nos consumidores. Pela import�ncia que o contingente de 500 000 toneladas de milho de países terceiros representa para a Fileira Pecu�ria no abastecimento ao mercado nacional e dada a impossibilidade de se importar dos EUA pelas dificuldades de segrega��o das variedades autorizadas na União Europeia, defendemos a aprova��o em simult�neo das variedades nos EUA e na UE. Defendemos igualmente desde h� muito a criação de um Comit� de Biovigil�ncia, � semelhan�a do que acontece em muitos países, para o acompanhamento dos assuntos ligados � biotecnologia, envolvendo representantes da agricultura, ind�stria agro-alimentar (utilizadores), comunidade cient�fica, organizações ambientalistas e consumidores, para além dos organismos da Administração Pública.

5 – Grupo de Acompanhamento da BSE

Em 1998, na sequ�ncia do embargo ao nosso país decorrente dos problemas da BSE, o ent�o Ministro da Agricultura decidiu criar o Grupo de Acompanhamento da BSE, envolvendo as principais organizações da Fileira, entre os quais a IACA, para além da DGV, do INGA e do LNIV, presidido pelo pr�prio Ministro ou representado pelo Secret�rio de Estado, com reuni�es mensais, tendo como objectivo aconselhar a Administração nas medidas a tomar e avaliar os relatérios a enviar para Bruxelas, comprometendo deste modo as organizações da Fileira nas ac��es levadas a cabo pelo Ministério. Pensamos que os resultados deste Grupo foram altamente positivos, permitindo, no nosso sector, uma ac��o pedag�gica e de acompanhamento permanente das medidas e o seu rigoroso cumprimento, resolvendo medidas pontuais, num processo que culminou com o levantamento do embargo � carne de bovino a partir de 1 de Agosto de 2001 e que muito contribuiu para a retoma da confian�a na carne portuguesa. Trata-se, em nossa opini�o, de um bom exemplo da coopera��o e solidariedade salutar que deve existir entre as organizações representativas sectoriais e a Administração Pública, pelo que entendemos que o Grupo dever� continuar.

6 – SILOPOR

O mercado portugu�s apresenta caracterásticas espec�ficas, uma vez que a falta de alternativas de descarga e armazenagem resultou da exist�ncia de um monop�lio de importa��o e distribui��o de cereais (pela EPAC) até � nossa adesão � União Europeia em 1986, tendo ap�s essa data sido autonomizados na SILOPOR os silos portu�rios. A importa��o de gran�is s�lidos para a ind�stria alimentar, ascende todos os anos a mais de 4 milhões de toneladas, das quais cerca de 80% transitam pela SILOPOR, fundamentalmente cereais e oleaginosas, quer para a ind�stria de moagem, quer para a ind�stria de alimentos compostos. Por outro lado, não��� existem praticamente alternativas aos portos de Lisboa e Leix�es, seja por condicionantes de calado nos outros portos, seja pela inexist�ncia de outras estruturas de descarga de armazenagem id�nticas �s da SILOPOR. Os custos de descarga e armazenagem representam, em média, cerca de 15% do custo final da matéria prima. Pela import�ncia das matérias primas nos alimentos compostos e destes nos custos de produ��o dos produtos animais, a SILOPOR constitui uma empresa estratégica para a competitividade e para o desenvolvimento sustentado da Fileira agro-alimentar nacional, sobretudo num contexto de acrescida liberaliza��o das trocas comerciais com o alargamento a Leste e com as futuras negocia��es da Organiza��o Mundial do Com�rcio.

O anterior Governo tinha como objectivo a concessão da explora��o dos silos da SILOPOR num modelo que privilegiava os operadores portu�rios em detrimento dos utilizadores, norteado por uma l�gica economicista, pelo que tal modelo punha claramente em causa a sobreviv�ncia da Fileira. Dada a conjuntura de grandes dificuldades que caracteriza o mercado dos alimentos compostos e a generalidade das produ��es pecu�rias em Portugal, pensamos� que a SILOPOR, na situa��o actual, poder� continuar a assegurar a necess�ria neutralidade de gestáo no mercado, evitando a criação de situa��es de monop�lio ou de oligop�lio, pelo que defendemos a imediata anula��o do processo de concess�es da SILOPOR que vinha a ser seguido pelo Governo anterior.

A SILOPOR não pode ser um factor de quebra de competitividade mas sim um motor de produtividade, analogamente aos equipamentos semelhantes existentes noutras regi�es comunitárias, dominantemente abastecidas por via mar�tima (Galiza, Catalunha, Bretanha, Holanda).

7 – Reforma da PAC

Com importantes altera��es previstas no curto/m�dio prazo que não deixar�o de condicionar a evolu��o futura do sector dos alimentos compostos – implementa��o de medidas no ambito do Livro Branco sobre Seguran�a Alimentar, novas regras de bem-estar animal nas aves e su�nos, a partir de Janeiro de 2003, lei da segurança alimentar, utiliza��o de aditivos, dioxinas, BSE, OGM�s, alargamento a Leste, negocia��es da OMC… – o ano de 2002 será seguramente um ano de transi��o, do qual destacamos a reforma intercalar da Pol�tica Agr�cola Comum, de extrema import�ncia para o nosso país. Relativamente a este dossier, pensamos que a reforma intercalar da PAC deve consolidar as reformas precedentes – invertendo a actual situa��o em que Portugal tem sido claramente prejudicado na distribui��o das ajudas – deve ainda assegurar o rendimento dos agricultores portugueses com uma reorienta��o das ajudas para o desenvolvimento rural. Portugal deve apostar na separa��o de uma agricultura competitiva e empresarial do modelo de uma agricultura multifuncional, no respeito pelo ambiente e bem estar animal. A qualidade deve constituir o terceiro pilar da PAC, defendendo-se uma maior fluidez dos mercados como o dos cereais (diminui��o dos pre�os de interven��o, supressão das majora��es mensais, restrições na interven��o) e a criação de condi��es que permitam uma inversão do elevado deficit europeu das oleo-proteaginosas (da ordem dos 75%).

O problema das importa��es de países terceiros deve constituir outra grande prioridade, pelo que os produtos animais provenientes desses países dever�o ter as mesmas regras – de produ��o, bem-estar e segurança – que as que são impostas aos produtos comunitários.

Para um país como o nosso, com fracos recursos e dadas as dificuldades no cumprimento dos crit�rios de converg�ncia, devemos evitar quaisquer tentativas de renacionaliza��o da PAC.        

Lisboa, 08/04/2002