A ministra da Agricultura notou hoje, em Lisboa, que a margem da negociação da Política Agrícola Comum (PAC) é curta, tendo em conta que as negociações tiveram início em 2017, mas ressalvou que os Estados-membros vão ter flexibilidade.
“Esta reforma não começou hoje e acho que há aqui alguma confusão entre o que, de facto, acontece ao nível da reforma da PAC e o que pode ser implementado em Portugal […]. A margem que temos, neste momento, é muito pouca”, afirmou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.
Em 2017, a Comissão Europeia apresentou a primeira proposta para a reforma da PAC e, no ano seguinte, após a proposta dos regulamentos, deu início à respetiva discussão com o Conselho.
No ano passado, após apresentadas as estratégias da biodiversidade e “Do Prado ao Prato”, é alcançado o primeiro acordo político, sob a presidência alemã, que estabelece as orientações base desta política.
Já em dezembro de 2020, foram entregues as primeiras recomendações aos Estados-membros.
Considerando este processo, a ministra defendeu que, neste momento, o mais importante era assegurar que Portugal tem flexibilidade para implementar medidas adaptadas às suas necessidades, o que garantiu já ter sido alcançado, à semelhança do que será possível nos restantes Estados.
“Não tivemos margem para negociar, [tendo em conta] o que vem a ser negociado desde 2017. Queremos ter margem para construir o nosso plano estratégico e implementá-lo a partir de 2023”, reiterou.
A titular da pasta da Agricultura adiantou ainda que, no regulamento horizontal, o modelo de desempenho está fechado e que o regulamento dos planos estratégicos prevê um envelope financeiro para os regimes ecológicos, cujo montante ainda não está fechado, face às diferentes propostas em cima da mesa.
“Esta discussão está longe de ser terminada. Ainda estamos longe de chegar ao ponto de distribuir os fundos. Com base em todos os instrumentos que temos de planeamento estratégico, queremos criar medidas de política pública e depois colocar os instrumentos financeiros dentro delas”, concluiu.
A conclusão da reforma da PAC durante o primeiro semestre é um dos objetivos da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
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