O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que aprova o regime de apoios financeiros para os setores agrícola e pecuário e das pescas e aquicultura e prorrogou o mecanismo para o gasóleo profissional.
“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova o regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor agrícola e pecuário e ao setor das pescas e aquicultura e prorroga a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário”, lê-se numa nota publicada no ‘site’ da Presidência da República.
No dia 20 de abril, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o diploma em causa.
Por outro lado, decidiu prorrogar o mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional, no que diz respeito aos abastecimentos elegíveis que ocorram entre 01 de janeiro e 30 de junho.
