O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai apresentar, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projeto de resolução que visa criar condições para o surgimento de novas associações de bananicultores, que possam também ter acesso a fundos europeus e, dessa forma, ser possível pôr fim ao monopólio que se verifica no setor.
Em conferência de imprensa realizada esta manhã na Ponta do Sol, o deputado Carlos Coelho explicou que, por portaria, o Governo Regional estabeleceu um mínimo de 100 produtores de banana e de 5 milhões de euros de valor de produção comercialízável para que possam ser acreditadas organizações de bananicultores, requisitos que, tal como afirmou, estrangulam o setor e impedem a criação de novas associações, dada a dimensão do mercado regional.
Nesse sentido, os socialistas propõem que estes números sejam ajustados e que, para este efeito, seja apenas considerado um mínimo de 20 produtores e 200 mil euros de valor de produção comercializável.
“O Governo Regional tem de dar condições para que isso aconteça, porque não podemos estar sujeitos a que o mercado regional esteja só na mão de uma única empresa que tem acesso aos fundos europeus”, disse o parlamentar, acrescentando que há muito descontentamento por parte dos produtores, já que “não têm mão” na forma como são geridas as verbas que vêm da União Europeia. Como frisou Carlos Coelho, neste momento, quem não entrega banana na GESBA não pode ter acesso aos fundos europeus, situação que “desvirtua completamente o mercado e deixa os produtores na mão de uma empresa que não tem representação dos agricultores na sua gestão”.
Por outro lado, o deputado apontou alguns investimentos feitos pela referida empresa que têm levantado muitas dúvidas aos produtores. Exemplo disso é o facto de, em 2020, terem sido gastos 70 mil euros em 23 mil máscaras reutilizáveis, quando a GESBA tem apenas 300 colaboradores (equivale a 76 máscaras por cada funcionário). Além disso, foram investidos mais de 3 milhões de euros no Centro de Investigação e Experimentação da Banana, no Lugar de Baixo, que compreendem 250 mil euros para um cabo de transporte de cachos de banana e quase meio milhão de euros adjudicados a uma empresa de telecomunicações para a conceção do centro de interpretação da banana. Por outro lado, a GESBA comprou um terreno no Funchal, ao Governo Regional, que já o tinha alugado à GESBA pelo valor de 1,2 milhões de euros sem que os agricultores fossem “tidos ou achados”.
“O que se sente da parte dos agricultores é que há vontade de criar associações para terem mão no dinheiro que é deles”, cumprindo com os requisitos nacionais e da União Europeia, muito mais justos dos que os impostos na Madeira, vincou Carlos Coelho.
Nota enviado pelo PS/Madeira.
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