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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Liga Protec��o Natureza quer Governo reforce medidas agro-ambientais

por Agroportal
20-04-2006 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 6 mins
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 –  20-04-2006

[ Agroportal ] [ Nacional ]

Liga Protec��o Natureza quer Governo reforce medidas agro-ambientais

Lisboa, 19 Abr
A Liga para a Protec��o da Natureza (LPN) lamentou hoje que o Governo tenha anulado os contratos �s candidaturas �s medidas agro-ambientais e apelou ao fortalecimento destas regras devido ao seu papel na protec��o do ambiente nas zonas rurais.

através de comunicado de imprensa, a LPN lamenta que o Governo tenha dado "um sinal negativo � implementa��o das medidas agro-ambientais em Portugal ao anular os contratos �s candidaturas quinquenais com in�cio em 2005 e a possibilidade de candidaturas em 2006".

Para a LPN, as medidas agro-ambientais representam "um passo muito importante" na conjuga��o dos interesses ambientais e agr�colas depois de a União Europeia ter reconhecido "a necessidade da actividade agr�cola incorporar preocupa��es com a preserva��o ambiental".

A anula��o dos contratos representa "a quebra de confian�a na administração do Estado, que exige aos agricultores o cumprimento dos compromissos durante cinco anos, mas que não aplica a mesma regra aos seus compromissos ao notificar os agricultores, mais de um ano depois do inicio da Campanha Agr�cola 2004-2005, que não iria apoiar essas candidaturas que estavam previstas na legisla��o em vigor", defende.

A Liga d� como exemplo, entre outros, o caso dos Planos Zonais. Foram iniciados sete com a Campanha Agr�cola 2004-2005 e agora não avan�am devido � decisão de não aprova��o das candidaturas, acrescenta.

"Isto significa que os propriet�rios destas áreas da Rede Natura 2000, que decidiram apostar numa gestáo em prol da conserva��o da natureza, são prejudicados e não devidamente apoiados, vendo as suas expectativas de desenvolvimento sustent�vel defraudadas", sublinha a ONG.

Para contrariar esta decisão, mas tendo em conta as dificuldades de dota��o or�amental para os 15 por cento de comparticipa��o nacional necess�rios para as medidas agro-ambientais, a LPN sugere contratos anuais e/ou bianuais, a possibilidade de contabilizar os 15 por cento da comparticipa��o em or�amentos posteriores, correc��o da área m�xima eleg�vel para candidaturas com menos benef�cios ambientais e a reformula��o da hierarquiza��o das medidas, promovendo as que mais contribuem em termos ambientais.

A LPN lembra ainda que, caso não se atinja os 75 por cento de execução financeira, Portugal terá de devolver os montantes não utilizados e, possivelmente, pagar uma multa � Comissão Europeia.

"são cerca de 26 mil os agricultores afectados por esta decisão, muitos dos quais respons�veis por Portugal continuar a ter áreas rurais activas e onde se evita o processo de despovoamento e consequente desertifica��o do territ�rio", conclui.


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  • Agronotícias (20/04/2006) – Ministro "deixou de ser convidado para certames agr�colas"

  • Agronotícias (29/03/2006) – Medidas Agro-Ambientais – Importa cumprir o compromisso

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  • Agronotícias (07/04/2006) – Agro-ambientais: CAP acusa ministério de tentar “confundir” sector com revisão

  • Agronotícias (07/04/2006) – Ministro prop�e a associa��es altera��es �s agro-ambientais

  • Agronotícias (07/04/2006) – Agro-ambientais: CAP nega ter proposto qualquer tentativa de desvio da lei

S�tios

  • Liga para a Protec��o da Natureza (LPN)

  • Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP)

    • Documento de trabalho sobre "Desenvolvimento Rural 2007-2013/Pol�tica Agro-Ambiental"

    • Medidas Agro-Ambientais – Perguntas e Respostas

Fonte: Lusa

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