A GNR multou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) por falta de limpeza da Mata Nacional de Leiria, informou o Comando Territorial de Leiria, notando que, até à data, é a primeira vez que o faz.
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Em causa estiveram, segundo informação enviada à agência Lusa pelo comandante da unidade, “oito situações de falta de gestão de combustíveis na Mata Nacional de Leiria”, denunciadas a 25 de Setembro de 2018 através da linha SOS Ambiente.
“Na sequência da análise das denúncias reportadas e posterior deslocação ao terreno, entre 9 de Outubro e 6 de Novembro de 2018, procedeu-se ao levantamento de oito autos de notícia por contra-ordenação”, acrescenta o Comando Territorial de Leiria da GNR.
Contactado pela agência Lusa, o ICNF reconhece ter sido notificado, mas apenas por quatro autos de contra-ordenação, “relativos a alegadas violações de normas do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios”.
O valor das contra-ordenações é ainda desconhecido, porque “os respectivos processos encontram-se em fase de instrução”, acrescenta o ICNF.
A acção da GNR foi divulgada pelo Jornal da Marinha Grande na edição de 21 de Março de 2019. Segundo a notícia, a denúncia foi feita em Março de 2018 por um munícipe não identificado, que terá reportado – à autarquia da Marinha Grande, PSP, GNR e Autoridade de Protecção Civil – situações de deficiente manutenção de áreas não ardidas no incêndio de 2017, que consumiu 86% da Mata Nacional de Leiria.
De acordo com o ICNF, “todas as situações que terão motivado a instauração de contra-ordenações estão ultrapassadas”.
Em causa, acrescenta o instituto, que tem entre as suas missões a defesa da floresta contra incêndios, estavam “alegadas violações do n.º 2 do art.º 36 do Sistema de Defesa de Floresta Contra Incêndios”, que obriga à remoção de materiais de áreas ardidas numa faixa mínima de 25 metros para cada lado das faixas de circulação rodoviária.
Além disso, o mesmo diploma obriga “à gestão de combustível numa faixa exterior de protecção de largura mínima não inferior a 100 metros nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais”, o que também não se verificava nos locais denunciados.
Para intervir nos locais alvo de denúncia, o ICNF informa que, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, procedeu à contratação de uma empresa, por não dispor de “meios suficientes para proceder à gestão de combustíveis na totalidade das áreas públicas”.
“A escassez de mão-de-obra especializada e as condições meteorológicas, que impediram e dificultaram muito a circulação de máquinas nas zonas rurais, levaram a que muitos dos trabalhos de gestão de combustível não pudessem ter sido realizados dentro dos prazos contratados, tendo sido concluídos logo que possível”, acrescenta o ICNF.
A GNR de Leiria avança que, na Mata Nacional de Leiria e até à data, estas foram as primeiras situações em que autuou o ICNF.
