O Observatório Técnico Independente (OTI) criado pelo parlamento para avaliar os incêndios rurais entregou hoje na Assembleia da República o primeiro relatório de atividades referente ao período em que entrou em funcionamento, a 24 de setembro de 2018, e o final do primeiro semestre de 2019.
No documento, centrado sobretudo nas análises e recomendações que emitiram nos últimos meses, o OTI refere que as causas dos incêndios registados até junho estão sobretudo associadas a queimas de sobrantes e amontados, a incendiarismo, a queimadas para pasto e a reacendimentos, origens semelhantes aos últimos 10 anos.
“No que respeita ao número de ocorrências importa melhor equacionar as referentes ao uso do fogo, em particular as associadas à queima de sobrantes e de amontoados mas também a queimadas de pastos. Se por um lado o uso do fogo pode ser muito útil para obtenção de diversos objetivos por agricultores, silvicultores e pastores, estas práticas fora do adequado contexto meteorológico e de segurança podem constituir problemas graves que importa diagnosticar e resolver”, lê-se no relatório.
O OTI, liderado pelo Francisco Castro Rego, considera também que valores percentuais do incendiarismo obrigam igualmente a um reforço da atenção dada à investigação das causas e à fiscalização dos comportamentos.
Segundo o OTI, que cita a base de dados nacional de incêndios, ocorreram 5012 fogos entre 01 de janeiro e 30 de junho (menos 500 do que em igual período de 2018, que provocaram 9.627 hectares de área ardida (mais 86%).
“Estamos até ao momento na presença de um ano que se enquadra bem com valores intermédios na série estatística do decénio anterior”, refere.
No relatório, o OTI volta a criticar a nova lei orgânica da Proteção Civil, nomeadamente quanto à nova reorganização territorial, considerando que se deve aproveitar a metodologia de faseamento adotada para se proceder à reapreciação parlamentar do diploma e introduzir recomendações do observatório.
Para o OTI, é “essencial o princípio de comando único e a sua concretização na lei”, devendo ser a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a assegurar, entre todos os agentes de proteção civil, “a necessária cadeia de comando, aplicando-se em qualquer das fases da operação o princípio do comando único”.
Este organismo criado pelo parlamento considera também “inadiável e urgente a aposta na profissionalização da primeira intervenção dos corpos de bombeiros voluntários, com cobertura das 24 horas, e na valorização dos bombeiros que neles exerçam a sua missão, através da institucionalização de uma carreira sólida e motivadora”.
Nesse sentido, o Observatório relembra a recomendação feita ao Governo para a criação, regulamentação e financiamento com “a maior urgência” de um programa nacional de formação específica para a gestão integrada de fogos rurais destinado “a formar e qualificar de forma exigente” os agentes do sistema.
O OTI sublinha também que existe a constatação de que “não está ainda devidamente alicerçada a experiência de trabalho continuado junto das populações de forma que se possam preparar atempadamente os procedimentos a adotar em caso de incêndio”.
Nesse sentido, é necessário a realização de exercícios regulares para treino dos agentes e das populações.
O Observatório refere que em situações de particular gravidade se deve prever “a criação de células dedicadas exclusivamente à coordenação das ações de prestação de socorro”.
Em termos de vigilância, o OTI volta a recomendar a reformulação da Rede Nacional de Postos de Vigia, geridos pela GNR, devendo ser feita uma análise crítica do seu desempenho, bem como da vigilância móvel, em complemento com outros recursos técnicos disponíveis, de modo a incorporarem corretamente o perigo meteorológico de incêndio.
O relatório frisa igualmente que é essencial uma “resposta mais ativa do ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] em todas as fases pós-incêndio”, destacando que a experiência de outros países, como Estados Unidos e Espanha, são de grande interesse e utilidade para Portugal.
O Observatório considera ainda uma “excelente notícia” a conclusão do sexto Inventário Florestal Nacional do ICNF, sublinhando que esta é uma “nova oportunidade” para se proceder “à necessária revisão” dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF).
O Observatório, que termina o mandato no fim de 2019, vai dedicar-se agora a áreas que “carecem de mais aprofundada reflexão e análise”, nomeadamente avaliação dos incêndios deste verão, desenvolvimento da implementação das leis orgânicas do ICNF e da ANEPC, quadro legislativo referente à gestão de combustíveis e uso do fogo e competências das autarquias no âmbito do sistema e restruturação do setor operacional de bombeiros.
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