O Governo quer que os reclusos limpem matas e florestas no âmbito do trabalho prisional para ajudar a prevenir os incêndios florestais, segundo a proposta de lei que orienta a política criminal para 2025-2027.
Num capítulo do diploma dedicado à prevenção de incêndios florestais, o executivo estabelece que “a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em articulação com os estabelecimentos prisionais, desenvolve e executa programas de reinserção social e de trabalho prisional, nos termos da lei, que compreendam atividades de utilidade pública”, entre as quais “a limpeza, manutenção e valorização de terrenos, matas e áreas florestais”.
A “reconstrução, reabilitação e recuperação de espaços naturais, infraestruturas e equipamentos afetados por incêndios” e a “execução de ações de prevenção de riscos coletivos e de proteção civil” são as restantes atividades enumeradas.
Embora na Lei de Política Criminal para 2023-2025 o crime de incêndio florestal já fosse considerado de prevenção e investigação prioritária, não eram definidas no diploma medidas específicas para evitar o fenómeno.
Na proposta de lei para 2025-2027, consultada hoje pela Lusa, o Governo determina ainda que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) promoverá, em articulação com outras entidades, “ações de prevenção em espaços florestais”, através do “mapeamento de áreas florestais para intervenção prioritária”, do uso de ‘drones’ para fiscalização e deteção de focos e da “criação de linhas de denúncia e alerta de risco de incêndio florestal”.
A realização de “programas, ações e exercícios de sensibilização” é a outra medida referida.
A proposta de lei foi aprovada na sexta-feira em Conselho de Ministros e remetida em seguida à Assembleia da República, para ser discutida e aprovada.
A criminalidade violenta, a violência doméstica e a corrupção são alguns dos crimes que se mantêm como prioritários em relação ao biénio anterior, com o combate ao ódio, à sabotagem ou a ataques a infraestruturas críticas e à violação das sanções impostas à Rússia no âmbito da invasão à Ucrânia a constituírem as principais novidades.
