O Governo publicou esta sexta-feira um despacho que estabelece um mecanismo de apoio para a compra e entrega de alimentação para as colónias de abelhas dos municípios de Mação, Vila de Rei e Sertã devastadas pelos incêndios.
O despacho do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, publicado em Diário da República (DR), estabelece um mecanismo de apoio que funcionará sob coordenação do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP).
Segundo o texto do despacho, em sequência dos incêndios florestais ocorridos de 20 a 23 de Julho, nos municípios de Mação, Sertã e Vila de Rei, “para além das catastróficas consequências materiais, uma grande percentagem de terrenos agrícolas destinados à alimentação animal, bem como locais de guarda de alimentos para animais, designadamente palheiros, foram consumidos pelo fogo”.
“Neste contexto de estado de necessidade, urge apoiar os produtores pecuários e os apicultores que necessitam de alimentar os seus efectivos, não tendo, no entanto, meios para o fazer, designadamente através da aquisição e entrega directa de alimentação animal de emergência, nomeadamente alimentos grosseiros (palha), e glícidos (açúcar ou melaço) para alimentação das colónias de abelhas, junto dos produtores pecuários e apicultores que dela necessitam, sob pena de se verificarem consequências igualmente catastróficas para o efectivo pecuário e apícola daquelas regiões”, acrescenta.
O despacho sublinha que importa garantir “que o fornecimento de bens e a aquisição de serviços destinados a acorrer, com carácter de urgência, a estas situações de estado de necessidade, se processe com a necessária celeridade e agilidade”.
Assim, é estabelecido pelo Governo um mecanismo de apoio, sob coordenação do GPP, para a compra e entrega de alimentação para as colónias de abelhas nas regiões devastadas pelos incêndios, nas áreas atingidas das freguesias de Amêndoa e Cardigos (município de Mação), das freguesias de Fundada, São João do Peso e Vila de Rei (Vila de Rei), da União de Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais, da União de Freguesias de Ermida e Figueiredo e da União de Freguesias de Cumeada e Marmeleiro (Sertã).
O despacho refere que a compra dos glícidos, a efectuar pelo GPP, pode ser realizada directamente junto dos produtores, deste tipo de alimentos, enquanto os alimentos grosseiros (fenos) são fornecidos directamente pela Companhia das Lezírias, S. A., e colocados no centro de distribuição para a região, criado no Estaleiro da Câmara Municipal de Vila de Rei.
As Câmaras Municipais atingidas pelas áreas ardidas são responsáveis pela distribuição dos alimentos, devendo a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, através dos seus serviços desconcentrados, prestar apoio na distribuição dos mesmos, designadamente identificando as necessidades dos apicultores e dos produtores pecuários em face do efectivo detido e da sua localização, implementando a metodologia necessária a um adequado controlo da atribuição da ajuda, é também estabelecido.
A MELBANDOS – Cooperativa de Apicultores do Concelho de Mação, CRL, é responsável pela identificação e distribuição dos alimentos destinados às abelhas, segundo o documento.
