O deputado único da Iniciativa Liberal questionou hoje o ministro da Administração Interna (MAI) sobre a proibição de trabalhos rurais como prevenção de incêndios, pretendendo esclarecimentos sobre “a base técnica para a imposição de restrições a direitos individuais”.
Na pergunta, João Cotrim de Figueiredo assinala que o ministro Eduardo Cabrita anunciou no domingo que “seria decretada a proibição de todos os trabalhos rurais, durante dois dias, até às 24 horas de terça-feira, e que os incêndios registados nos últimos dias se deveram a atividades evitáveis”.
Na sua ótica, “urge clarificar atuações que possam ter implicações sociais e económicas na atividade diária de milhares de portugueses”.
“Tendo havido uma diminuição relevante e sustentada do número de ignições nos últimos anos e sendo cerca de 90% da área ardida o resultado de cerca de 1% de ignições, qual é a base técnica para a imposição de restrições a direitos individuais?”, questiona o deputado.
João Cotrim Figueiredo aponta que “a falta de retorno económico da gestão do território em vastas zonas do país conduz ao abandono do território, à consequente não-gestão e à acumulação de matéria combustível” e assinala que os sucessivos governos “têm procurado responder através de medidas legais, sobrecarregando os proprietários e arrendatários com obrigações, agravando o problema, quer pela diminuição de rendimentos, quer pelo aumento de custos de gestão”.
“O atual Governo decidiu ir mais longe”, frisa, questionando se “é por ser incapaz de fazer cumprir a Lei que o Governo pretende limitar ainda mais a atividade de toda a população rural”, uma vez que é “proibido o uso do fogo nesta altura da época de incêndios”.
A Iniciativa Liberal pergunta igualmente se “entende o Governo que é proporcional a paragem do mundo rural durante dois dias inteiros para tentar evitar ignições” e o que fez para “garantir que as pessoas impactadas tivessem conhecimento da decisão, ações e procedimentos a adotar”.
A situação de alerta em todo o território continental vigora entre as 00:00 de hoje e as 23:59 de terça-feira.
Em conferência de imprensa no domingo, o ministro da Administração Interna anunciou a proibição de todos os trabalhos rurais até às 24 horas de terça-feira, “exceto os de combate a incêndios florestais e a garantia da alimentação dos animais”.
