ICNF vai permitir caça aos javalis para proteger culturas agrícolas, mas com regras

ICNF vai permitir caça aos javalis para proteger culturas agrícolas, mas com regras

Como esta semana noticiamos, os agricultores mostraram ao Governo a sua preocupação com o aumento da população de javalis, que está a destruir muitas culturas.

Esta preocupação demonstrada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), pela Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC) e pela Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sogro (ANPROMIS) foi reconhecida pelas autoridades e foram autorizadas acções de regulação de densidades durante Estado de Emergência.

Neste sentido, foi deliberado pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) que as correcções de densidades de espécies cinegéticas serão permitidas durante o Estado de Emergência, mediante autorização expressa do ICNF.

Numa comunicação enviada aos representantes dos agricultores, o Presidente do ICNF reconhece que “as correcções de densidade das espécies cinegéticas têm como principal objectivo a prevenção e minimização de eventuais danos causados pelas mesmas, designadamente na actividade agrícola e florestal, a manutenção do equilíbrio dos sistemas ecológicos e, ainda, a protecção e salvaguarda da saúde e segurança públicas.”

O Presidente do ICNF refere que a PSP e a GNR já foram informadas de que “se consideram as deslocações, para efeito de realização de acções de correcção de densidades de espécies cinegéticas, como equiparadas a deslocações para desempenho de actividades profissionais”, acrescentando que apesar do Estado de Emergência “não exime da necessidade de serem cumpridas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança.”

De salientar que durante o Estado de Emergência estão suspensos os deferimentos tácitos. Assim, aos pedidos de correcções de densidades requeridos ao ICNF durante o Estado de Emergência, não se aplicam as disposições de deferimento tácito previstas no Decreto-Lei Regulamentar da Caça, estando essas acções dependentes de autorização expressa do ICNF.

As entidades que considerem necessário proceder a correcções de densidades de espécies cinegéticas deverão enviar requerimento ao ICNF nos termos do previsto no Decreto-Lei Regulamentar da Caça (artigo 113.º), e aguardar pela emissão das respectivas autorizações/credenciais.

O artigo foi publicado originalmente em O Digital.

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