Já foi publicada a portaria que aprova os ‘Estatutos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas’(ICNF), na sequência da aprovação da Lei Orgânica que define novas missões e competências do organismo e que vem criar cinco novas Direções Regionais.
Assinada pelo Ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, e pelo Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, a portaria determina a nova organização interna do ICNF, tendo em conta o regime especial de instituto público e o reforço da desconcentração administrativa.
De acordo com a portaria, a organização interna do ICNF – sedeado em Lisboa – é constituída por oito unidades orgânicas centrais (Gestão Administrativa e Financeira, Sistemas de Gestão e Capacitação; Políticas, Planeamento e Relações Externas; Conservação da Natureza e da Biodiversidade; Gestão e Valorização da Floresta; Gestão de Áreas Públicas Florestais; Instrumentos Financeiros e Apoio ao Investimento e Gestão de Fogos Rurais) e por serviços territorialmente desconcentrados (Direções Regionais de Conservação da Natureza e das Florestas do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).
“Com uma estrutura mais orientada para os diferentes territórios, a nova orgânica do ICNF reforça o papel e competências dos serviços regionais garantindo um aumento da proximidade territorial e da capacidade de intervenção do organismo. Visa-se assim responder de forma mais eficaz, num contexto de novas condições climáticas, às missões de preservação e de valorização do capital natural, ao ordenamento e a gestão integrada do território, à promoção da competitividade das fileiras florestais e à prevenção estrutural e gestão dos fogos rurais”, explica o ministério da Agricultura, numa nota enviada às redações.
Recorde-se que na passada semana, Nuno Banza assumiu o cargo de presidente do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O engenheiro do Ambiente era inspetor-geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) desde maio de 2014 e irá substituir Rogério Rodrigues no cargo.
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