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ICNF, facilitador de negócios? – Paulo Pimenta de Castro e João Camargo

por Público
14-01-2023 | 11:00
em Nacional, Últimas, Notícias florestas
Tempo De Leitura: 2 mins
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O organismo do Estado transformou-se numa passadeira para a degradação da floresta em Portugal. No caso da Mata Nacional dos Medos será também um garante de negócios, por acção e por omissão.

Desde a fusão do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade com a Autoridade Florestal Nacional, que deu origem ao ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) que este organismo se transformou numa passadeira para a degradação da floresta em Portugal. Esta fusão, não por acaso, ocorreu no mesmo governo que criou a designada “Lei da Liberalização dos Eucaliptos”. No entanto, além de eucaliptos, na opacidade do abate de pinheiros mansos na Mata Nacional dos Medos, parece que este organismo do Estado se tornou também num garante de negócios, por acção e por omissão.

Os dados do último Inventário Florestal Nacional (IFN) registam em Portugal uma desflorestação entre 1995 e 2010 com uma recuperação, de cerca de 60 mil hectares, entre 2010 e 2015. Cerca de 50% dessa recuperação corresponde directamente ao aumento de área de espécies exóticas e invasoras, principal dos quais o eucalipto, monocultura do regime. Estes factos podem ser observados nas notas oficiais do regime jurídico das acções de arborização e rearborização, o nome críptico que foi inventado para esconder a Lei da Liberalização dos Eucaliptos.

A ausência de fiscalização, marca registada do ICNF, favorece como sempre as celuloses, cuja associação empresarial é agora presidida pelo antigo Secretário de Estado das Florestas que fez aprovar a lei dos eucaliptos.

A recente denúncia de ilegalidade num “emblemático” projecto promovido pela associação das celuloses (na altura CELPA, agora BIOND) em Pedrógão Grande parece ter “surpreendido” muitas entidades. Isto, apesar dos eucaliptos plantados em vez de medronheiros aparentarem mais de ano e meio de vida aquando da denúncia. Ninguém terá passado por lá, em plena margem do rio Zêzere. Muito menos […]

Continue a ler este artigo no Público.

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