O relatório final do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica está atrasado e só deverá ser apresentado em meados ou finais de janeiro, disse o coordenador, justificando com a “complexidade das matérias” em apreço.
Em declarações à Lusa, via telefone, Rui Nobre Gonçalves, coordenador do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica, indicou que o relatório final global não será apresentado até 31 de dezembro, como previsto (depois de uma primeira prorrogação do prazo fixado inicialmente, 31 de março de 2022).
“O prazo escorregou um bocadinho e deve ir para meados, provavelmente até finais, de janeiro”, admitiu o engenheiro, explicando que “a natural complexidade das matérias” implicou mais tempo para “solidificar algumas soluções”. Ao mesmo tempo, “o grupo começou a trabalhar mais tarde do que estava previsto”, acrescentou.
“A situação é mais grave do que se julgava” e “os problemas da gestão da propriedade rústica são mais profundos” do que à partida pensavam os elementos reunidos no grupo de trabalho, assinala Rui Nobre Gonçalves, ex-secretário de Estado do Ambiente e ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas em governos de António Guterres e de José Sócrates, respetivamente, afastado em outubro último da presidência da empresa pública Florestgal, ainda sem sucessor.
Segundo dados do grupo de trabalho divulgados em setembro, numa das sessões que realizou para apresentar resultados preliminares e recolher contributos, existem em Portugal mais de 11,5 milhões de prédios rústicos, 85% dos quais concentrados no Norte e no Centro.
Ora, desses mais de 11,5 milhões de prédios rústicos, cerca de 30% são heranças que ainda não foram objeto de partilha.
Acresce que cerca de 23% do Portugal rústico é composto por matos e terrenos incultos e uma parte significativa destes terrenos não tem dono conhecido, segundo o estudo “O cadastro e a propriedade rústica em Portugal”, da autoria de Rodrigo Sarmento de Beires, João Gama Amaral e Paula Ribeiro, para a Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Neste quadro, Nobre Gonçalves nota que, em matéria de propriedade rústica, “não há um problema e uma solução, há um conjunto de circunstâncias que precisam de ser alteradas”.
O coordenador especifica que “é preciso mexer em variada legislação” e que “há um conjunto de leis com certo peso no ordenamento jurídico, por exemplo o código civil, o direito sucessório, o direito de propriedade, que vão ter de ser objeto de alguns ajustes”.
Na sessão de apresentação realizada em setembro, o grupo de trabalho salientou duas questões: o preço da legalização de um terreno em Portugal (que custa frequentemente mais do que este possa valer) e o prazo de reclamação da propriedade (podem passar-se 50 ou 100 anos sem partilhas), que comparou com Espanha (onde, ao fim de 30 anos, o Estado toma posse da propriedade) e França (10 anos).
Criado em 06 de agosto de 2021, para desenvolver recomendações e propostas para a concentração de prédios rústicos, facilitando a gestão florestal, “o grupo de trabalho tem funcionado muito bem”, apesar das “diferenças de conceção e de prioridades”, assegura Rui Nobre Gonçalves.
“É um grupo bastante diversificado, mas temos conseguido chegar a soluções consensuais”, vinca.
Além do coordenador, integram o grupo de trabalho técnicos dos gabinetes do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da secretária de Estado da Justiça, do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e do secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; e elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Direção-Geral do Território, do Instituto dos Registos e Notariado, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada.
Na versão final do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), entregue na Comissão Europeia em 22 de abril de 2021, o Governo português definiu um investimento de 615 milhões de euros para o eixo Florestas, dos quais 86 milhões de euros para o cadastro da propriedade rústica.
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