Diplomas que preveem mais competências para as autarquias e transferência de algumas das responsabilidades da DGAV são esta sexta-feira enviados para consulta das várias entidades envolvidas.
O Ministério do Ambiente vai apresentar, até ao final deste ano, uma estratégia nacional que prevê o recenseamento de todos os animais errantes até 2022. A ideia está plasmada num conjunto de diplomas que prevê mais competências para as autarquias e a transferência de algumas responsabilidades da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
Os diplomas vão ser enviados esta sexta-feira para consulta direta das várias entidades envolvidas, como a Associação Nacional de Municípios e a Ordem dos Médicos Veterinários. “Muito mais do que uma transferência ou descentralização de competências, o que está em causa é fazer melhor porque a sociedade assim nos obriga”, resumiu o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, ao JN.
