Sindicatos e patrões têm até 20 de Maio para enviarem contributos ao Governo.
O Governo quer fechar “rapidamente” a Agenda do Trabalho Digno e reconhece que as “posições muito diferentes”, assumidas na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) desta quarta-feira, tornam difícil um acordo com os parceiros sociais.
“Temos o objectivo de, rapidamente, concluirmos a Agenda do Trabalho Digno, porque é mesmo crítico. Penso que todas as pessoas reconhecem a necessidade de implementar esta agenda”, afirmou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no final do encontro com os representantes das quatro confederações patronais, da CGTP e da UGT.
[…]
À saída do encontro com o Governo, os parceiros mostraram visões diferentes sobre as soluções propostas pelo Governo. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), única representante patronal a falar no final da reunião, traçou as linhas vermelhas quanto a um possível acordo, lamentando que o Governo proponha o aumento das compensações por despedimentos de trabalhadores a prazo sem assumir a revisão dos Fundos de Compensação do Trabalho (que obrigam as empresas a descontar mais 1% de Taxa Social Única para estes fundos que pagam parte das compensações por despedimento).
O Governo, sublinhou o dirigente da CAP, Luís Mira, “parece que se esqueceu de uma parte da equação”, acrescentando que, em dez anos de existência, apenas 25 trabalhadores accionaram o fundo.
Além disso, a CAP criticou o aumento dos encargos com o trabalho extraordinário, argumentando que as empresas só recorrem a este mecanismo porque têm falta de mão-de-obra. […]
