O Governo quer alterar a lei para que os solos rústicos possam ser usados para determinados fins habitacionais, indicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação.
Esta medida, que consta da Estratégia para a Habitação do novo Governo (PSD-CDS/PP), vai ser elaborada nos próximos 60 dias e deverá circunscrever-se a quatro segmentos de intervenção: habitação a custos controlados; arrendamento acessível; alojamento temporário; e casas de função para professores, forças de segurança e trabalhadores agrícolas, industriais e turísticos.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz explicou que a proposta é permitir que os terrenos rústicos com “apetência para habitação” possam desenvolver projetos nesse sentido.
O ministro deu como exemplo “a cultura de mão-de-obra intensiva” no Alentejo, onde existe “uma pressão brutal de comunidades imigrantes que vêm para nos servir neste setor primário, essencial para nossa economia, mas que não têm habitação condigna”, assinala.
“Temos que garantir casas de função e que terrenos rústicos possam ser utilizados para construir habitações para essas funções, para o turismo, para a indústria, para a agricultura, para a bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, para HCC [habitação a custos controlados]”, elencou.
Sem dados concretos sobre o número de solos rústicos que poderão vir a ser utilizados para fins habitacionais, o ministro frisou que a alteração a uma lei que “é complexa” exige um “diálogo profundo” com os outros partidos, os municípios, as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a Agência Portuguesa do Ambiente e outras entidades no terreno.
Reconhecendo que o prazo de 60 dias é “ambicioso”, Miguel Pinto Luz acredita “que é possível” e realça que “o sentido de urgência assim obriga”.
