Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    Incêndios: Mais 150 postos de vigia ativados – GNR

    Cavalos sorraia podem ajudar a reduzir risco de incêndio com pastoreio

    Estudo demonstra que cavalos reduzem risco de incêndios no Vale do Côa

    Cerca de 80 concelhos de 10 distritos do continente em risco máximo de incêndio

    Sete distritos portugueses em alerta vermelho devido ao calor

    IPMA

    IPMA: Tempo quente em Portugal continental

    Simplificar as regras ambientais até à irrelevância? A UE está a ir por esse caminho

    O robô que dois jovens querem criar para plantar árvores

    Governo proíbe uso de fogo e maquinaria agrícola devido ao risco de incêndio

  • Opinião
    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

    Portugal entre dois mundos: a agricultura como chave para o futuro

    António Covas

    O programa agroecológico e as contradições da 2.ª ruralidade

    Manuel Chaveiro Soares

    Gripe Aviária: um risco que importa minimizar

    Bruno Carvalho e Fernando Portela

    Kiwi português, um setor em crescimento com desafios por superar

    José Martino

    Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

    Ondina Afonso

    Made in Portugal: a sustentabilidade e qualidade da produção nacional como pilar do futuro do país

    Produção animal sustentável

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Vacuno: el mercado se toma un respiro y los precios repiten

    29/06/2025

    Porcino de capa blanca: se frenan las alzas en los cebados

    29/06/2025

    Corderos: se paran los recortes en los precios

    29/06/2025

    Almendras: cambio de tendencia en los precios

    29/06/2025

    Aceite de oliva: subidas, bajadas y repeticiones en los precios

    29/06/2025

    O robô que dois jovens querem criar para plantar árvores

    28/06/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    Incêndios: Mais 150 postos de vigia ativados – GNR

    Cavalos sorraia podem ajudar a reduzir risco de incêndio com pastoreio

    Estudo demonstra que cavalos reduzem risco de incêndios no Vale do Côa

    Cerca de 80 concelhos de 10 distritos do continente em risco máximo de incêndio

    Sete distritos portugueses em alerta vermelho devido ao calor

    IPMA

    IPMA: Tempo quente em Portugal continental

    Simplificar as regras ambientais até à irrelevância? A UE está a ir por esse caminho

    O robô que dois jovens querem criar para plantar árvores

    Governo proíbe uso de fogo e maquinaria agrícola devido ao risco de incêndio

  • Opinião
    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

    Portugal entre dois mundos: a agricultura como chave para o futuro

    António Covas

    O programa agroecológico e as contradições da 2.ª ruralidade

    Manuel Chaveiro Soares

    Gripe Aviária: um risco que importa minimizar

    Bruno Carvalho e Fernando Portela

    Kiwi português, um setor em crescimento com desafios por superar

    José Martino

    Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

    Ondina Afonso

    Made in Portugal: a sustentabilidade e qualidade da produção nacional como pilar do futuro do país

    Produção animal sustentável

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Vacuno: el mercado se toma un respiro y los precios repiten

    29/06/2025

    Porcino de capa blanca: se frenan las alzas en los cebados

    29/06/2025

    Corderos: se paran los recortes en los precios

    29/06/2025

    Almendras: cambio de tendencia en los precios

    29/06/2025

    Aceite de oliva: subidas, bajadas y repeticiones en los precios

    29/06/2025

    O robô que dois jovens querem criar para plantar árvores

    28/06/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal

Governo prorroga prazo de regularização de dívidas da Casa do Douro

por Dinheiro Vivo
16-07-2020 | 11:32
em Nacional, Últimas
Tempo De Leitura: 4 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

O Governo prorrogou o prazo do processo de regularização extraordinário do património da Casa do Douro até “à efetiva conclusão” do saneamento financeiro da instituição, segundo o decreto-lei publicado em Diário da República (DR).

A Comissão Administrativa da Casa do Douro foi criada em 2016 com a missão de regularizar as dívidas e a gestão do património da instituição, sediada na cidade do Peso da Régua, tendo inicialmente mandato até dezembro de 2018.

Após várias prorrogações do prazo, o Governo estabeleceu agora que o “processo de regularização extraordinário decorre entre a data de entrada em vigor da presente lei e a efetiva conclusão do referido processo”.

Definiu ainda que a Comissão Administrativa deve elaborar e apresentar ao Governo, até ao dia 31 de março de cada ano, a prestação de contas relativa ao ano civil anterior.

No decreto-lei n.º 39/2020, publicado hoje em DR, o Governo explicou que o processo de regularização implicou “a tomada de diversas medidas, como a guarda e gestão corrente dos bens da Casa do Douro e a elaboração de um inventário do seu património, a regularização dos créditos de determinados credores, tendo ainda sido promovida a avaliação do património da Casa do Douro com vista à conclusão do processo de regularização extraordinário”.

Considerando que “não se encontrando tal processo de regularização extraordinário concluído, a segurança jurídica aconselha a que seja prorrogado o seu termo, reforçando a cobertura legal dos atos praticados e a praticar pela Comissão Administrativa designada para o efeito, de modo que seja assegurada a continuidade da gestão do património da Casa do Douro até à efetiva conclusão do processo de regularização extraordinário”.

Na terça-feira, a ministra da Agricultura afirmou que se está a “trabalhar para que possa ser concluído todo o processo de regularização extraordinária do património, de acordo com a lei n.º 19/2016 que permitiu liquidar todas as dívidas que a Casa do Douro possuía relativamente a credores privados e aos seus trabalhadores”.

Em resposta aos deputados, durante uma audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, a governante referiu que, além “dos 2,8 milhões de euros de dívida regularizada, a Comissão Administrativa da Casa do Douro mandou avaliar o ‘stock’ de vinhos da instituição que vai permitir chegar a acordo com os credores públicos e por fim a este processo”.

Falta, na prática, a celebração do acordo de dação em cumprimento entre o Estado e demais entidades públicas, que permitirá o pagamento das dívidas através dos vinhos históricos da instituição.

A Casa do Douro, criada em 1932, viveu durante anos asfixiada com dívidas a credores privados e ao Estado.

O Governo PSD/CDS-PP concretizou em 2014 uma alteração legislativa, transformando o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária, um processo que foi revertido com a nova lei que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2020.

Está ainda pendente no Tribunal Constitucional um pedido apresentado pelo CDS e PSD para a apreciação e declaração da inconstitucionalidade de diversas normas da lei n.º 73/2019, de 2 de setembro, que reinstitucionalizou a Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória e aprovou os seus estatutos.

No entanto, o Governo salientou que “o processo relativo ao saneamento financeiro aplicável ao património da Casa do Douro é autónomo daquela lei, mantendo-se na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas das finanças e da agricultura”.

Foi também revogado o n.º 2 do artigo 149.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que previa a possibilidade de atribuição ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) a conservação e gestão transitórias do património remanescente, de “modo a manter as competências relativas à condução e ao termo daquele processo concentrado numa única entidade”.

Esta semana, a ministra da Agricultura disse ainda que o processo eleitoral para a Casa do Douro foi revogado atendendo às questões sociais e económicas provocadas pela covid-19 e que será retomado logo que possível.

As eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro chegaram a estar marcadas para 16 de maio, mas o processo foi suspenso devido à pandemia.

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Bovinos: identificação electrónica operacional a 22 de Julho

Próxima Publicação

Exportação para o Brasil de Ovos para Incubação de Aves Ornamentais

Artigos Relacionados

Nacional

Incêndios: Mais 150 postos de vigia ativados – GNR

29/06/2025
Nacional

Cavalos sorraia podem ajudar a reduzir risco de incêndio com pastoreio

29/06/2025
Nacional

Estudo demonstra que cavalos reduzem risco de incêndios no Vale do Côa

29/06/2025
Próxima Publicação
DGAV

Exportação para o Brasil de Ovos para Incubação de Aves Ornamentais

Discussão sobre este post

Opinião

Filipe Corrêa Figueira
Últimas

Alqueva está em Seca

por Filipe Corrêa Figueira
29/06/2025

Ler mais
Georgete Felix
Últimas

Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

por Georgete Félix
22/06/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

IPMA

IPMA: Tempo quente em Portugal continental

28/06/2025
DGAV

CUBA I consulta de estabelecimentos interessados em exportar produtos de origem animal e de estabelecimentos interessados em renovar a habilitação para exportar

27/06/2025
Advertisement

Temas em destaque

Candidaturas PU PAC pós 2027 Água que Une

Eventos

Junho 2025
STQQSSD
       1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30       
« Mai   Jul »

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.