Governo e CAP concordam com limites na divisão de terras nas heranças

Governo e CAP concordam com limites na divisão de terras nas heranças

[Fonte: Vida Rural]

O limite de divisão de terras nas heranças proposto pelo Governo é visto como uma boa solução pela Confederação dos Agricultores de Portugal. A medida foi referida pelo secretário de Estados das Florestas, Miguel Freitas, que em entrevista à Rádio Renascença justificou a decisão de avançar com a ‘unidade mínima de partilha de terras’ para contornar o chumbo do Banco de Terras no parlamento. “Estamos a condicionar com isso aquilo que é o regime sucessório”, referiu o governante.

A CAP considera que o Governo tomou uma boa decisão e que “este é o caminho, apesar de admitir que, no início, possa existir alguma a apreensão dos proprietários”, frisou o presidente da Confederação Eduardo Oliveira e Sousa. “Se for feito com pés e cabeça creio que será um bom instrumento para voltar a introduzir viabilidade económica na exploração dos terrenos agrícolas e florestais”.

Eduardo Oliveira e Sousa explicou ainda que ninguém ficará prejudicado mas os proprietários ficarão condicionados ao direito de “ao dividirem o seu património, não criarem um problema que pode acarretar prejuízos para a região ou para a sociedade”.

A unidade mínima de cultura limita a partilha de terras, que não pode ser inferior a quatro hectares no norte do país e 11 hectares no Alentejo.

​Governo limita divisão de terras em heranças

​Queimadas só com GNR, bombeiros ou sapadores “de alerta”

Comente este artigo

O artigo Governo e CAP concordam com limites na divisão de terras nas heranças foi publicado originalmente em Vida Rural

Anterior Agricultores concordam com limites na divisão de terras nas heranças
Próximo Cotações – Frutos Secos – Informação Semanal – 14 a 20 Janeiro 2019

Artigos relacionados

Últimas

2ª Conferência “A Agricultura Num Mundo em Mudança”

[Fonte: Revista Frutas Legumes e Flores]

A Confederação dos Agricultores de Portugal volta a organizar a Conferência “A Agricultura num Mundo em Mudança”, a qual terá lugar no Hotel Tryp Lisboa – Aeroporto, no dia 19 de Fevereiro, a partir das 14h30, contando, […]

Internacional

SEO/BirdLife y WWF España reclaman que la CE cambie el pago verde de la PAC

[Fonte: Agroinformacion]
La publicación de un nuevo estudio europeo confirma lo que desde hace más de un año denuncian WWF y SEO/BirdLife, entre organizaciones ambientales y expertos: las superficies de interés ecológico (SIE) que se plantean en una última reforma de la Política Agraria Común no aportarán beneficios para la naturaleza, […]

Últimas

Missão Continente volta a desafiar o setor a ‘repensar’ o sistema alimentar

[Fonte: Vida Rural]

 já no próximo dia 10 de abril, no Capitólio, em Lisboa, que se realiza a 4ª edição da ‘Conferência Portugal Saudável’, uma organização da Missão Continente que este ano coloca em foco o tema ‘Improving Our Food System’. […]