Governo e CAP concordam com limites na divisão de terras nas heranças

O limite de divisão de terras nas heranças proposto pelo Governo é visto como uma boa solução pela Confederação dos Agricultores de Portugal. A medida foi referida pelo secretário de Estados das Florestas, Miguel Freitas, que em entrevista à Rádio Renascença justificou a decisão de avançar com a ‘unidade mínima de partilha de terras’ para contornar o chumbo do Banco de Terras no parlamento. “Estamos a condicionar com isso aquilo que é o regime sucessório”, referiu o governante.

A CAP considera que o Governo tomou uma boa decisão e que “este é o caminho, apesar de admitir que, no início, possa existir alguma a apreensão dos proprietários”, frisou o presidente da Confederação Eduardo Oliveira e Sousa. “Se for feito com pés e cabeça creio que será um bom instrumento para voltar a introduzir viabilidade económica na exploração dos terrenos agrícolas e florestais”.

Eduardo Oliveira e Sousa explicou ainda que ninguém ficará prejudicado mas os proprietários ficarão condicionados ao direito de “ao dividirem o seu património, não criarem um problema que pode acarretar prejuízos para a região ou para a sociedade”.

A unidade mínima de cultura limita a partilha de terras, que não pode ser inferior a quatro hectares no norte do país e 11 hectares no Alentejo.

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O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.