O secretário regional da Agricultura dos Açores defendeu hoje que as candidaturas ao programa comunitário VITIS devem abranger a reconversão de vinhas abandonadas, alegando que está em negociações com o Governo da República para que tal seja possível.
“Nós consideramos que o VITIS deve ser aplicado não só para vinhas em fim de vida, mas também para vinhas abandonadas. Houve aqui, de facto, algum ‘ping-pong’ político e institucional na explicação dessa mesma necessidade, que ainda não está completamente resolvida”, avançou, em declarações aos jornalistas, o titular da pasta da Agricultura nos Açores, António Ventura.
O governante falava, em Angra do Heroísmo, à margem de uma reunião com a direção da Adega Cooperativa dos Biscoitos, da ilha Terceira.
Segundo António Ventura, a Inspeção-Geral de Finanças analisou a aplicação do regime de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas (VITIS) nos Açores e chegou à conclusão de que este apoio não deveria ser utilizado para reconversão de vinhas abandonadas.
O executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), que tomou posse em novembro de 2020, partilha, no entanto, da interpretação do anterior Governo Regional, do PS.
“O nosso entendimento político e operacional é que o VITIS deve ser utilizado como tinha sido utilizado até agora”, frisou António Ventura, acrescentando que o executivo continua a tentar “sensibilizar” o Governo da República para a necessidade de a legislação ser “transparente, clara e objetiva”.
Depois de um ano de paragem, voltaram a abrir candidaturas ao VITIS, nos Açores, no dia 16 de junho, contemplando apenas a reconversão de vinhas em final de vida, porque “ainda não há um entendimento pleno” com a Inspeção-Geral de Finanças.
“Houve aqui uma paragem no acesso a esses fundos comunitários, até haver um entendimento, porque em fim da linha nós teríamos de devolver todos apoios recebidos. Aumentar o número de apoios para devolver não é a nossa intenção e era uma irresponsabilidade”, explicou o governante.
Segundo António Ventura, os proprietários de vinhas abandonadas podem candidatar-se ao programa comunitário Prorural+, em vigor até ao final de 2022, para adquirir plantio de vinha, mas este apoio é a 75%, quando o VITIS era a 100%.
As candidaturas ao VITIS, referentes aos anos de 2022 e 2023, estão abertas até 29 de julho.
Têm um “valor total de dois milhões de euros” e o executivo açoriano prevê que possam abranger uma área de cerca de 100 alqueires (10 hectares) em todas as ilhas, com especial destaque para as que têm zonas demarcadas (Pico, Terceira e Graciosa).
“É um programa que tem tido uma boa prestação em termos de reconversão de vinha nos Açores. Existem cerca de mil alqueires de terreno reconvertido ao abrigo do programa VITIS, no valor de 25 milhões euros”, salientou o secretário regional.
Também o presidente da Adega Cooperativa dos Biscoitos, Ricardo Rodrigues, considerou que o novo VITIS é “um bocadinho limitado”.
“O que nós ambicionamos é que com o novo quadro comunitário venham outros apoios e que permitam, nomeadamente na zona da paisagem da vinha dos Biscoitos, que possamos reconverter as zonas que estão abandonadas em vinha, para que a paisagem seja mais apelativa e para que quem nos visita encontre uma maior área de vinha reconvertida possível”, apontou.
