O Governo vai mobilizar nove milhões de euros da reserva de crise disponibilizada pela Comissão Europeia e 18 milhões do Orçamento do Estado para responder aos impactos da subida dos preços no setor agrícola.
“A Comissão Europeia começa por disponibilizar a reserva de crise pela primeira vez, em que vamos poder mobilizar cerca de nove milhões de euros para fazer face aquilo que são os impactos maiores que se fazem já sentir sobre o setor agrícola”, anunciou hoje a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no ‘briefing’ do Conselho Ministros, onde foi apresentado um novo pacote de medidas, aprovado na sexta-feira, para ajudar empresas e famílias.
A governante explicou que além dos nove milhões de euros também serão mobilizados “do Orçamento do Estado cerca de 18 milhões de euros para fazer face aos impactos que se sentem pelos setores mais afetados”.
De acordo com a apresentação do Governo está previsto que das verbas da reserva de crise, 9,1 milhões de euros sejam destinados à suinicultura e produção de aves e ovos e 18,2 milhões de euros para mitigar custos acrescidos de alimentação animal e fertilizantes.
“Estão a ser estudados os apoios que terão de ser concedidos até junho e pagos até setembro para poderem efetivamente chegar até aos agricultores e para já os setores que estão a ser estudados são a suinicultura, as aves, os ovos, o leite e todos os setores que utilizam os fertilizantes e os corretores de solo”, disse Maria do Céu Antunes.
A ministra da Agricultura anunciou ainda o prolongamento da redução do ISP para o gasóleo colorido e marcado agrícola até dezembro, bem como a flexibilização dos pagamentos fiscais e das contribuições para a Segurança Social.
“A contribuição para a Segurança Social para as pescas e agricultura é feita neste momento para o diferimento das contribuições da segurança social para pescas e agricultura para as entidades empregadoras e para os trabalhadores independentes, cujas atividades afetadas pelas subidas de preços relativamente a combustíveis e energias se façam sentir entre março e junho e este diferimento e/ou também aquilo que diz respeito a prestações que eventualmente possam ser pedidas e ser feitas sem juros possam ser pagas a partir de agosto deste ano”, detalhou.
A governante anunciou também para o setor das pescas uma compensação excecional destinada a titulares de licença de pesca, “para compensar o acréscimo de custos de produção com atividade comprovada entre fevereiro e junho, com vinte dias seguidos ou interpolados”.
“Contamos que este apoio excecional possa ir até 60 dias”, disse.
O Governo explicou ainda que uma das medidas para mitigar o impacto da subida dos preços no setor passa pela isenção do IVA dos fertilizantes corretivos de solo e das rações.
Está ainda previsto o alargamento a todo o país do programa em curso pela Docapesca de compra de pescado e entrega, através das juntas de freguesia, a famílias mais carenciadas, tendo “a intenção de distribuir pelo menos duas toneladas de peixe mensais”.
O executivo anunciou também um reforço das verbas para instalar painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, na agroindústria, mas também nos aproveitamentos hidroagrícolas.
“Já fizemos em 2021 e 2022 a instalação ou a possibilidade de instalação de cerca de 51 milhões de euros de painéis fotovoltaicos. Vamos aumentar em mais 46 milhões de euros”, disse Maria do Céu Antunes.
Defendendo a necessidade de “garantir autonomia estratégica e a segurança no abastecimento alimentar”, a ministra da tutela recordou que na semana passada, no Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas da União Europeia, foi acordado uma medida excecional que permite a mobilização “de fundos da agricultura, para podermos ainda assim trazer para Portugal e para os outros Estados-membros fundos do desenvolvimento rural, para podermos continuar a apoiar os agricultores europeus”.
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